O PSD anunciou esta quarta-feira que vai pedir a audição parlamentar da Comissão Técnica Independente (CTI) que elaborou o relatório sobre os incêndios de outubro e de outras entidades, apelando a consensos para “colmatar as falhas na legislação”.
“Disponibilizamo-nos para trabalhar em conjunto, procurando consensos. Convidamos todos a abandonar as trincheiras ideológicas em prol do interesse nacional para concretizar as recomendações dos dois relatórios da CTI”, afirmou a deputada e vice-presidente da bancada Rubina Berardo, numa declaração política na Assembleia da República.
No entanto, à exceção da bancada do CDS-PP, a deputada social-democrata ouviu críticas de todos os partidos, desde acusações de uma leitura apressada do relatório às responsabilidades da “política de direita” nas causas dos incêndios do ano passado, que fizeram mais de 100 vítimas mortais.
Citando o relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República, Rubina Berardo acusou o Estado de ter “deixado a si próprio” parte do território e de ter voltado a falhar às populações em outubro, tal como já tinha acontecido em junho.
“O PSD entende que só assumindo essa falha poderá melhorar as ações futuras”, desafiou, considerando que as críticas feitas no último debate quinzenal pelo primeiro-ministro à comunicação social nesta matéria “não vão no caminho certo”.
Num pedido de esclarecimento, o deputado socialista José Miguel Medeiros afirmou que a deputada do PSD “não deve ter lido o mesmo relatório” e lamentou que os sociais-democratas o tivessem comentado na terça-feira “ainda as fotocopiadoras estavam quentes”.
“Estes relatórios são para ser lidos com rigor. É muito errado politicamente utilizar estes relatórios como arma de arremesso político”, criticou o socialista, aconselhando o PSD a “pôr-se no seu lugar” e reconhecer o que já foi feito pelo Governo.
Pelo BE, o deputado Carlos Matias disse igualmente “não ter a mesma capacidade de apreensão para, passado tão pouco tempo, dominar o relatório por inteiro”.
“O Estado falha sempre que segue a vossa política de cortar recursos e serviços. Sempre que o PS segue a vossa política, o Governo falha”, criticou, referindo-se em particular a uma falha do Estado “ao não controlar uma empresa privada”, a EDP, que é apontada no relatório como podendo, por negligência, ter responsabilidades no início do incêndio da Lousã.
Negligência da EDP pode ter provocado um dos maiores incêndios de 2017
Na mesma linha, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, remeteu uma discussão aprofundada do relatório da CTI para o debate já agendado para a próxima quarta-feira e acusou o PSD de querer “sacudir a água do capote” das responsabilidades que tem nos problemas que conduziram aos incêndios.
“Não foi o Estado que falhou, foi a política de direita que conduziu o Estado ao estado em que ele está hoje”, acusou, considerando que PSD e CDS-PP têm “pesadíssimas responsabilidades” nesta situação.
Também Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”, acusou o PSD de não querer discutir as causas estruturais dos incêndios de 2017 e preferiu centrar a sua declaração política nas florestas, na data em que se assinala o seu Dia Internacional.
Apontando que os relatórios da CTI “deixam claro que as extensas monoculturas de eucalipto constituem um rastilho inegável” para os incêndios, a deputada do PEV considerou “dramático” que na anterior legislatura o PSD e CDS — e a sua líder, então ministra Assunção Cristas — tenham aprovado um regime que “promovia a liberalização do eucalipto”.
“Esse regime, face ao quadro de sucessivos fogos florestais a que o país assistia ano após ano, foi de uma autêntica e profunda irresponsabilidade”, acusou.
Telmo Correia, pelo CDS-PP, ficou ao lado da bancada do PSD, e lamentou que “outros precisem de mais tempo para compreender aquilo que é bastante óbvio”.
“Lemos bem e lemos rápido, os senhores é que levam muito tempo a ler e não só (…) Os senhores não reagem, e não é ao fim de cinco minutos, é ao fim de cinco meses”, criticou, apontando que “além de condições extremas, houve extrema incompetência de quem tinha obrigação de proteger os portugueses”.
No final de quase uma hora de debate sobre este tema no plenário, a deputada do PSD Rubina Berardo salientou que “é por respeito às vítimas” que as recomendações da CTI têm de ser passadas à prática e deixou uma crítica especial à bancada do PCP, que estendeu aos restantes parceiros do Governo.
“Esquece-se que é parte da resposta, da solução de Governo. Aprovam orçamento atrás de orçamento, o colinho ao PS é vosso, portanto a responsabilidade também é vossa nesta espécie de coligação que têm”, acusou.
