Os problemas nos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) não começaram a 28 de junho de 2017. No relatório que entregou esta quarta-feira na Assembleia da República, o Ministério da Defesa Nacional assume que “há quase duas décadas” que aquelas instalações, onde era guardado armamento de guerra sensível, apresentavam “falhas e omissões relevantes” de segurança.

Num documento com mais de 100 páginas, o ministério analisa as fragilidades dos paióis ao longo de vários anos, recupera a cronologia dos acontecimentos a partir do momento em que o furto foi detetado e até que os pavilhões foram desativados, explica que medidas foram tomadas depois de junho e esclarece por que razão, afinal, a Polícia Judiciária Militar recuperou mais material do que aquele que tinha sido levado.

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A análise das “falhas e omissões” consta de um dos capítulos (“Os PNT desde a origem, constantes dificuldades e insuficiências”) em que se percorre a história daquelas instalações.

A falta de investimento em recursos humanos afetos à missão e equipamentos na área da segurança tem um histórico relevante” no que aos paióis diz respeito, refere o documento.

Situação era “preocupante” e os “riscos” estavam identificados

Os problemas começaram cedo. Aliás, logo em 1987, um ano após o início da construção daqueles armazéns,  “parece ter-se gerado (logo na fase inicial da instalação dos PNT) uma situação de pouca clareza no que toca à responsabilidade efetiva e integral pela sua segurança daqueles Paióis”.

A autoridade, responsabilidade técnica e segurança dos paióis foram entregues à Direção do Serviço de Material, que passou a missão da segurança à Escola Prática de Engenharia. “Hoje, com a serenidade que advém do decurso do tempo, essa decisão justificaria algum reparo“, pelo risco de, “com elevada probabilidade”, poder haver uma “colisão com responsabilidades de natureza operacional“, assume o ministério de Azeredo Lopes.

Ainda assim, em junho do ano passado, era à Escola Prática de Engenharia que continuava a estar atribuída essa responsabilidade.

Há 11 anos, e perante o “impasse” que se começava a gerar, dadas as “necessidades de recursos humanos” no seio das Forças Armadas — e, em concreto, do Exército –, o Comando das Forças Terrestres (CFT) determinou que a segurança do espaço deveria ser assegurada por equipas formadas por um sargento, um cabo e seis soldados. A responsabilidade imediata do local passou para as mãos da Brigada de Reação Rápida. “A periodicidade decidida foi de um mês e implementou-se o critério da rotatividade”, recorda o relatório.

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Essa equipa já representava uma redução de 75% dos elementos face ao dispositivo inicialmente estipulado — mas que nunca foi cumprido.

Em 2008, a Escola Prática de Engenharia deixa de ter responsabilidades na segurança. Mas “a diversa correspondência consultada comprova, por outro lado, que a situação de relativa indefinição e de falta de efetivos atribuídos à missão se arrastou ao longo de 2009 e 2010″. O problema não foi resolvido nos anos seguintes, ainda que, em 2012, a Brigada de Reação Rápida tenha definido a situação como “preocupante” e tenha mesmo comunicado à hierarquia os “riscos” que tinha identificado.

A informação foi passada ao Comando de Logística ainda naquele ano mas, chegado àquele patamar, “desconhecem-se diligências que possam ter sido desenvolvidas tendo em vista a resolução do problema”.

Até novembro desse ano, o atual Chefe do Estado-Maior do Exército desempenhava funções como chefe de gabinete do então Chefe do Estado-Maior do Exército. Dali, passou para as funções de diretor-coordenador do Estado-Maior do Exército. Também nesse ano, a Inspeção-geral do Exército (que o general Rovisco Duarte, atual CEME, viria a comandar em 2016 e até chegar à chefia do Estado-Maior) “identificou quatro áreas preocupantes no âmbito da segurança no Exército: segurança do material de guerra, segurança das comunicações, sistemas de informação e material classificado, segurança física das unidades e segurança e saúde no trabalho e prevenção de acidentes”.

Foi proposta uma ronda de visitas às instalações militares, mas os paióis não foram contemplados, “em resultado da prioridade que tinha sido estabelecida, assente na maior incidência de problemas (incidentes)”, refere o relatório. Novamente em fevereiro de 2016, a inspeção à Unidade de Apoio Geral de Material do Exército ficou de fora destas visitas.

O ministério assume agora que “nunca, desde a sua instalação, foi alcançado – nem de perto, nem de longe – o standard inicialmente definido como necessário”. Aliás, a “insuficiência crónica” de um efetivo que assegurasse a proteção de um local com a sensibilidade dos paóis de Tancos “existiu mesmo quando ainda vigorava o chamado serviço militar obrigatório”.

Sistema de vigilância não funcionava há 20 anos

O sistema de vigilância é outro dos problemas identificados. Na prática, há quase 20 anos que os Paióis Nacionais de Tancos não dispõem de um sistema eletrónico de vigilância, de acordo com o relatório do Ministério da Defesa.

O primeiro sistema de sensores foi instalado nos anos 90 mas, menos de uma década depois, já tinha sido desativado “por se ter tornado ineficiente”. Em 2006, mais de dez anos antes do furto, estava mesmo “obsoleto”. Mas só em 2012 o CFT reconheceu que todo o equipamento estava “inoperacional e irreparável”.

Há três anos, o equipamento dos paióis foi incluído no Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Videovigilância do Exército. Quando o armamento de guerra foi levado de Tancos, em junho do ano passado, havia seis unidades de vigilância com projeto elaborado para a instalação de novos equipamentos e com “fonte de financiamento identificada”. A execução do projeto estava prevista para esse ano.

No relatório que entregou no Parlamento, o ministro assume que “os erros sistémicos estão associados à gestão dos materiais e à segurança das infraestruturas, designadamente, a partilha de responsabilidades, que, por vezes, foi associada à falta de unidade de comando“.

“Lapso” de sargento explica caixa-extra encontrada pelo Polícia

Além de enumerar as “falhas e omissões relevantes” com décadas de existência, o relatório traça o cronograma dos acontecimentos, desde o furto à desativação dos paióis. E explica que, afinal, o mistério da caixa extra que os assaltantes teriam devolvido em outubro se deve ao “lapso” de um militar.

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“O Exército concluiu que a caixa de material recuperada e não contemplada na lista de material furtado foi colocada no paiol em momento anterior ao furto, sem que dela tivesse sido dada entrada” por um sargento que “não atualizou a folha de registo de quantidades de material” depois de devolver a caixa de explosivos que levantou, mas que acabou por não usar.

O militar foi alvo de um processo disciplinar que, a 28 de dezembro, determinou a aplicação de uma repreensão. “A pena foi cumprida”, assegura o relatório do Ministério da Defesa.

Missão de segurança “não era adequada”

O assalto aos Paióis Nacionais de Tancos continua sem suspeitos formalmente identificados. Essa tarefa cabe às polícias que estão responsáveis pela investigação, mas o Ministério garante que, do lado político e do lado militar o trabalho de casa está a ser feito.

E parte desse trabalho passou por avaliar, finalmente, o caso concreto da segurança de Tancos. O relatório não aborda em detalhe as conclusões dos processos de averiguações instaurados pelo CEME, mas deixa claro que as fragilidades se multiplicavam por vários níveis:

1. “A gestão de cargas e controlo de armamento no Regimento de Paraquedistas revelava grave desorganização” no tratamento de determinado armamento;
2. “O princípio da unidade de comando não foi respeitado”, levando a uma “diluição das responsabilidades das várias forças empenhadas na segurança física” dos paióis;
3. A missão de segurança atribuída não estava adequada ao armamento, munições e explosivos existentes nos paióis”;
4. As medidas de segurança física não previram nem eram passíveis de conter ações de intrusão”;
5. A insuficiência dos meios complementares de vigilância não foi compensada com mais efetivos atribuídos ao cumprimento da missão e treino adequado”;
6. A não alteração do estado de segurança, a acomodação ao plano de segurança associado à falta de efetivos adstritos à missão e a não execução de testes ou exercícios contribuíram para uma perceção deficiente das reais e mais prováveis vulnerabilidades.

O relatório enumera ainda algumas das medidas tomadas pelos ramos e pelo ministério depois do assalto. Por exemplo, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, em coordenação com os chefes dos ramos, “desenvolveu, propôs e adotou uma norma única sobre manuseamento e transporte de materiais”. O secretário-geral da Defesa Nacional está ainda a trabalhar num “sistema de informação comum aos ramos”. E os chefes militares estão a concentrar todo o “material sensível”, além de reforçarem os meios de vigilância das suas instalações mais sensíveis.