A ministra da Justiça disse esta quarta-feira que partilha das preocupações do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), mas que a abordagem do Governo é “sistémica e de intervenção no sistema prisional”, estando os problemas denunciados identificados.

Francisca Van Dunem falava na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recente relatório do CPT, que — depois de uma visita feita em 2016 — chamou a atenção para a degradação do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), para o hospital prisão de Santa Cruz do Bispo e para a situação da prisão de alta segurança de Monsanto (Lisboa), com a maioria dos reclusos em isolamento nas celas 21 a 22 horas por dia.

O PSD criticou a falta de guardas prisionais, o isolamento da prisão de Monsanto e a falta de segurança no EPL, com Francisca Van Dunem a responder com a redução de reclusos no EPL e com obras de reabilitação no estabelecimento, que o Governo tem intenção de encerrar para construir uma cadeia no Montijo.

“Estamos a fazer obras no EPL e, enquanto não está construído o estabelecimento na margem sul do Tejo, a ideia é ir retirando pessoas e colocá-las em prisões limítrofes como Sintra, Linhó e Tires”, disse a governante, lembrando ainda várias iniciativas legislativas do Governo, nomeadamente a Prisão Por dias Livres (PDL) e o aumento da detenção domiciliária.

Sobre a violência cometida por guardas prisionais, que consta do relatório, a ministra referiu que foram “situações episódicas” sobre as quais foram abertos inquéritos disciplinares e que “todos os casos detetados foram enviados para o Ministério Público” e elaboradas várias circulares com regras.

O deputado José Manuel Pureza do Bloco de Esquerda falou em “vergonha e razões de preocupação”, enquanto o PS destacou o bom trabalho feito pelo ministério, ressalvando que a sobrepopulação prisional desceu para 103%.

Francisca Van Dunem disse que o seu ministério tem uma “enorme preocupação com as questões de vida nas prisões” e que já foram dados “passos muito importantes para a identificação dos problemas”.

A deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, considerou que “tudo está péssimo”, que faltam segurança e guardas prisionais, ao que a ministra respondeu que a rácio de guardas prisionais é de 3.5 e que corresponde à média do Conselho da Europa e que “o Governo vai apresentar uma lei das infraestruturas da justiça”, sendo Ponta Delgada, EPL e Santa Cruz do Bispo as prioridades.

Francisca Van Dunem lembrou que está a decorrer um concurso para 16 médicos e 24 enfermeiros e que em 23 de abril vão entrar ao serviço 388 guardas prisionais.