O ministro das Finanças defendeu esta terça o défice mais baixo alcançado no final do ano passado com as condições ainda frágeis do país e garantiu que o esforço fiscal dos portugueses não aumentou no ano passado, acusando um deputado do PSD de roçar a “iliteracia financeira e numérica” quando acusa o Governo de aumentar a carga fiscal.

Depois de conseguir atingir um défice – sem contar com o impacto da Caixa Geral de Depósitos – de 0,9% no ano passado, Mário Centeno defendeu a necessidade de atingir este resultado perante os deputados no Parlamento, justificando-se com as condições frágeis em que o país ainda se encontra.

Segundo o ministro, este resultado é “o mais adequado face às condições económicas ainda frágeis do país”, e que esse resultado tem como objetivo “garantir que Portugal não voltará a entrar em Procedimento dos Défices Excessivos” caso nos próximos anos volte a enfrentar condições económicas adversas.

Mário Centeno diz que o país não estava preparado quando chegou a crise para enfrentar um período recessivo, como tem acontecido ao longo da sua história, algo que seria especialmente gravoso, diz o governante, numa altura em que Portugal ainda tem um endividamento público muito elevado.

“Não voltaremos a esse tempo”, garantiu Mário Centeno.

Mas a mensagem de responsabilidade orçamental não foi a única explicação dada por Mário Centeno para o resultado melhor que o esperado – no Orçamento do Estado para o ano passado a meta era de 1,6% do PIB. Segundo o ministro, o défice ficou mil milhões abaixo do esperado, mas metade desse valor deve-se a uma redução nos juros, por ganhos de credibilidade e pelo melhor desempenho da economia.

Outra parte deve-se a um tema que gerou maior controvérsia, e a uma troca de palavras mais amarga entre o ministro das Finanças e o deputado do PSD António Leitão Amaro, que é a melhor execução da receita fiscal e das contribuições sociais.

Segundo o PSD, a carga fiscal aumentou apesar do Governo estar a tentar mascarar este resultado, e parte desse aumento acontece devido ao peso dos aumentos decretados nos impostos indiretos, que o partido calcula em cerca de 800 milhões de euros por ano.

O deputado do PSD acusou o ministro de “atingir um recorde na carga fiscal” e de ir ao Parlamento e “tentar desmentir os próprios números”.

Mário Centeno começou por responder ao deputado dizendo que as suas declarações “roçam a iliteracia financeira e numérica”, já depois de o ter acusado de não ter acertado num único número de todos os que disse durante a sua intervenção, e disse que o indicador da carga fiscal não é apropriado porque não houve aumento do esforço dos portugueses – houve antes uma descida -, mas sim uma melhoria dos seus rendimentos que resultou em mais consumo, mais emprego, e consequentemente, mais gastos, que resultam em maior coleta de impostos.

“Não houve um aumento de esforço fiscal de cada português”, garantiu o governante.

O cisma da carga fiscal e a tentativa de calar Leitão Amaro por falar depois do tempo

O tema da carga fiscal voltou a dominar a parte final da audição, com uma dura de troca de palavras entre Leitão Amaro e o deputado socialista, João Galamba que chegou a pedir à presidente da comissão, a social-democrata Teresa Leal Coelho, para retirar a palavra ao colega do PSD porque estava a forçar uma ronda nova de perguntas, mas só para si.

Já depois da audição concluída, Leitão Amaro pediu a palavra para recordar a intervenção inicial do ministro das Finanças na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2017 em que Centeno terá defendido que haveria uma menor carga fiscal no ano passado, um resultado que veio a ser desmentido por números recentes. Mas João Galamba elevou a voz em protesto, impedido que a citação de Centeno pelo deputado do PSD fosse ouvida pelos restantes.

Ainda durante a audição, o ministro das Finanças falou no cisma da carga fiscal. “Os Srs. deputados descobriram que o indicador varia em função da dimensão do PIB (Produto Interno Bruto). É bom que compreendam o cisma”. E exemplificou: uma empresa pode não contribuir para o IRC e contribuir para o PIB num ano e no seguinte contribuir para o IRC graças aos bons resultados do ano anterior.

Para Centeno, a carga fiscal é um indicador sintético “que não permite fazer a luta política que querem fazer”. Os impostos diminuíram em 2016, 2017 e 2018 — o ministro referiu o IRS e o IVA da restauração, mas não mencionou o imposto petrolífero que foi agravado — e vão continuar a diminuir, garante. E acabou com elogios ao contributo do acordo parlamentar que sustenta o Governo, ou seja, ao PCP e ao Bloco.