A “discussão foi intensa” sobre os dois temas que a bancada do PSD tinha em cima da mesa: lei da paridade e nova lei da identidade de género. Nesta última, a bancada entendeu que não se deve colocar a questão da liberdade de voto — que o PS vai dar aos seus deputados — e que o partido deve ter uma posição contra a proposta do Governo que acaba com o relatório médico para a mudança de género no Cartão de Cidadão, que pode passar a ser feita a partir dos 16 anos.
“Na autodeterminação do género houve uma opinião generalizada e mais ou menos consensualizada no sentido de não permitir que haja mudança de sexo sem acompanhamento de relatório médico ou especialistas na área”, explicou o líder parlamentar no fim da reunião da bancada. O PSD tem uma proposta de alteração, que defende a manutenção do relatório médico, se não for aceite, votará contra. Esta sexta-feira, as propostas que existem (Governo, BE e PAN) vão ser sujeitas a uma primeira votação, mas ainda na subcomissão parlamentar da Igualdade, depois ainda têm de ir a votos na comissão parlamentar da especialidade e só no fim desse processo serão votadas no plenário.
Mesmo a esta distância da votação final, a hipótese de liberdade de voto deve ficar excluída para o PSD, já que o entendimento da maioria dos deputados, expresso nesta reunião da bancada, é que esta não é uma matéria de consciência individual, mas sim política. “O PSD é a favor da autodeterminação”, explica um deputado referindo logo a seguir “que não faz sentido haver liberdade de voto”. A lógica? “O que está em causa neste momento são os pressupostos da autodeterminação” e aí o PSD está contra o que é proposto pelo Governo, explica o mesmo deputado garantindo que “não houve nenhum cisma na bancada” nesta matéria.
Fernando Negrão disse aos jornalistas, no final da reunião, que “o que resulta da reunião da bancada é uma votação favorável no caso da paridade, mas contra na autodeterminação”. A posição, diz, “ainda será discutida na comissão permanente do partido” liderado por Rui Rio, mas “à partida não haverá liberdade de voto” na mudança de género, afirma, desde já, o líder parlamentar.
No PS, é o contrário. Mesmo com uma proposta do Governo a ir a votos, a direção da bancada decidiu dar liberdade de voto nesta matéria, disse esta quinta-feira o vice-presidente da bancada parlamentar, João Paulo Correia, depois de uma reunião dos deputados socialistas. A manter-se este quadro, a votação final desta alteração é muito incerta. Mesmo que a esquerda esteja alinhada — resta saber a posição do PCP — a liberdade de voto entre os socialista pode vir a dar espaço a votos contra à nova lei da identidade de género.
