Parlamento

Ilhas. Deputada do PSD promete devolver dinheiro recebido de duplicação de apoios públicos

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Sara Madruga da Costa assume que acumulou apoios de deslocação à Madeira e promete devolver o dinheiro. Luís Vilhena, deputado do PS, admite deixar o cargo se a prática for considerada ilegal.

Crédito: Facebook de Sara Madruga da Costa

Sara Madruga da Costa, deputada do PSD e cabeça de cabeça de lista do partido pelo círculo da Madeira nas últimas eleições, promete devolver as ajudas de custo recebidas por deslocações ao arquipélago.

Em comunicado, citado pelo Expresso, a social-democrata assume que se trata de “uma questão de consciência” e reconhece que sempre teve dúvidas sobre a acumulação entre apoios recebidos ao abrigo do Subsídio Social de Mobilidade e ajudas de custo suportadas pela Assembleia da República.

Mesmo garantindo que nunca teve “a prática regular de receber o subsídio de mobilidade de todas as viagens”, a deputada social-democrata chega a admitir que a acumulação dos dois apoios pode ser “eticamente reprovável”.

Esta reação surge depois de o Expresso ter revelado a existência deste duplo apoio aos deputados insulares. Segundo aquele semanário, estes deputados acumularam o Subsídio Social de Mobilidade (atribuído a todos os cidadãos das regiões autónomas em viagens ao continente) à compensação fixa atribuída pela Assembleia da República aos deputados eleitos pelos Açores e Madeira — pelas deslocações que fazem ao seu círculo eleitoral.

O Subsídio Social de Mobilidade permite que todos os cidadãos das regiões autónomas sejam reembolsados pelas viagens entre as ilhas e o continente, desde que apresentem comprovativo da viagem (para os Açores, o reembolso é acima dos 134 euros, sem teto máximo; para a Madeira, acima dos 86 euros, até um máximo de 400). A isto acresce a compensação fixa atribuída pelo Parlamento a cada deputado eleito pelas regiões autónomas, que é de 500 euros por semana para cada um, mais 36 cêntimos por quilómetro (mesmo que não viajem).

Num primeiro momento, apenas sete deputados assumiram estar nestas circunstâncias. Depois de uma semana de não ter respondido a qualquer pergunta do Expresso, Sara Madruga da Costa assume assim publicamente o sucedido.

Este comunicado de Sara Madruga da Costa surge depois de Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, ter sugerido em declarações ao Observador que cabia aos deputados do seu partido assumirem as devidas responsabilidades.

Esta segunda-feira ficou também marcada pela renúncia do deputado bloquista Paulino Ascenção, que decidiu deixar o cargo por entender que tinha assumido uma “prática incorreta”.

Socialista admite deixar cargo se a prática for considerada ilegal

Luís Vilhena, deputado do PS eleito pela Madeira, garantiu, por sua vez, que vai escrever uma carta à Comissão de Ética e à Administração da Assembleia da República a questionar se esta prática é ilegal. Se a resposta for afirmativa, o socialista admite deixar o cargo.

“Se estiver a cumprir a lei está tudo bem, se não estiver, agirei em conformidade e retirarei ilações”, afirmou o deputado, em declarações à revista Visão.

O socialista sublinhou, no entanto, que não vê nesta duplicação qualquer falha ética e garante que agiu sempre de “boa-fé”. Vilhena argumentou que, muitas vezes, as viagens “têm de ser marcadas em cima da hora” e, por isso, ficam muito caras. Sem esse “segundo reembolso”, assumiu, os deputados sairiam muitas vezes a perder.

Ainda assim, o deputado admite “aceitar qualquer alteração que se lhe queira fazer”, mesmo que “a prática seja legal”.

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