A deputada do PSD Teresa Morais pediu uma ação eficaz do parlamento no caso de eventuais adoções irregulares, na sequência do caso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), sem excluir a fiscalização e alterações legais.

Teresa Morais é a autora do relatório sobre a petição “Não adoto este silêncio”, que pede uma comissão de inquérito parlamentar ao caso das alegadas adoções ilegais pela IURD nos anos 1990 e que hoje foi aprovada por unanimidade na comissão de Assuntos Constitucionais.

Na reunião de hoje, a deputada social-democrata defendeu que o parlamento “não deve deixar de fazer o uso de todas as suas competências”, as fiscalizadoras, mas também as legislativas.

O objetivo é que “se garanta ao parlamento a maior eficácia possível” na resposta a um problema colocado pelo caso das alegadas adoções irregulares pela IURD, do Brasil, com crianças portuguesas nos anos 1990, noticiado pela televisão TVI desde o início do ano.

O trabalho da relatora, ouvindo várias partes envolvidas no problema, incluindo familiares de crianças desaparecidas ou mortas, por exemplo, revelou que, ainda hoje, podem existir casos de “atuações suscetíveis” de poder pôr “em causa a violação de direitos de menores” em adoções, disse.

A “suposta continuação de más práticas” leva a relatora a pedir ação, “com eficácia”, da parte da Assembleia da República.

Teresa Morais não se pronuncia sobre em que “tipo de modelo” poderá o parlamento agir perante este caso, seja através da comissão técnica independente, como vai propor o CDS-PP, seja através de um grupo de trabalho, uma comissão eventual ou até uma comissão de inquérito, dependente do voto de um quinto dos deputados.

O “importante é que [o parlamento] se inteire” bem da situação, possa ouvir o maior número de entidades, as que querem ser ouvidas e as que os deputados entendam ser necessárias, acrescentou.

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas “Segredos dos Deuses”.

Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo uma frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição “Não Adoto esse Silêncio”.

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.