Rejeitar o Programa de Estabilidade do Governo e apresentar um “outro caminho” possível. Além do projeto de deliberação que pede a rejeição, na íntegra, do Programa de Estabilidade do Governo, o CDS apresentou esta quinta-feira um extenso projeto de recomendação ao Governo com “a alternativa, o outro caminho”, que entende que deve ser seguido em oposição ao Programa de Estabilidade e ao Plano Nacional de Reformas do atual Governo.
São 82 páginas, apresentadas aos jornalistas em sprint discursivo pelo deputado Luís Pedro Mota Soares, onde o CDS propõe uma redução da carga fiscal para as empresas e famílias, propondo inclusive um alívio fiscal para o setor da cultura, através da redução do IVA dos espetaculos ao vivo para a taxa mínima de 6% (em vez dos atuais 13%).
É a nossa alternativa, é o outro caminho. Temos o dever, como oposição, de dizer o que faríamos diferente”, afirmou aos jornalistas o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, depois de Mota Soares ter ficado encarregue de resumir em poucos minutos as medidas constantes nas 82 páginas.
O Programa de Estabilidade do Governo, que prevê em 35 páginas a estratégia económica e orçamental para 2018-2022, vai ser discutido no Parlamento na próxima terça-feira, sendo que não precisa de ir a votos. O que vai ser votado são os projetos de resolução apresentados pelos vários partidos. Só o CDS, contudo, anunciou que iria propor a rejeição absoluta do Programa, enquanto o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução onde pede ao Governo que respeite as metas do défice estabelecidas no OE 2018, e não vá mais longe, como se prevê no Programa de Estabilidade.
Esta quinta-feira, também o líder parlamentar do PSD anunciou que o partido iria ter um projeto de resolução sobre aquele tema, para evidenciar o “caminho diferente” que o PSD seguiria se fosse governo. Segundo Negrão, não está ainda decidido se o PSD vai, como o CDS, pedir a rejeição do Programa do Governo, mas a verdade é que os sociais-democratas admitem haver “coisas boas” no documento, nomeadamente a meta prevista para o défice.
CDS pela Cultura: reduzir IVA dos espectáculos ao vivo
No projeto de resolução do CDS, que “recomenda ao Governo que, no âmbito do Plano Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego”, os centristas sublinham que “este é o terceiro Plano Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade que o Governo apresenta e, pela terceira vez, o Governo não consegue assegurar as reformas e mudanças estruturais que a sociedade precisa para ultrapassar dificuldades”.
Sublinhando que a carga fiscal e contributiva é atualmente “a mais alta de que há registo”, e que a consolidação orçamental do governo tem sido feita “à custa dessa carga fiscal, nomeadamente dos impostos indiretos, e da diminuição das despesas de investimento”, o CDS recupera várias medidas do foro fiscal, que vão desde a diminuição da carga fiscal das famílias e das empresas, passando pelas políticas de habitação, valorização do interior e combate às alterações climáticas, e que vão até às medidas de valorização do setor cultural — um setor que costuma estar tradicionalmente associado à esquerda, mas que nas últimas semanas evidenciou as divergências entre o Governo e os agentes culturais, que pedem mais verbas e mais justiça nos concursos de apoios do Estado às artes.
Dando o exemplo do que aconteceu em Espanha, que nos tempos da crise aumentou o IVA dos espetáculos culturais para a taxa mais alta mas que já conseguiu voltar à taxa mínima de 6%, o deputado Mota Soares propôs o mesmo. “Não se justifica a manutenção do IVA nos 13% nos espectáculos culturais ao vivo: nos anos mais difíceis Portugal teve de subir o IVA de 6 para 13%, mas agora entendemos que deve dar um incentivo aos agentes culturais, mas acima de tudo às pessoas que querem ir ver espetáculos culturais ao vivo”, disse, pedindo então o IVA na taxa mínima.
Genericamente, nas várias medidas recuperadas, o CDS prevê “uma descida sustentada e programada ao longo dos próximos anos da carga fiscal, com especial incidência na atração de investimento, no crescimento, no crescimento da economia e no alívio da carga fiscal sobre as famílias”.
É o caso da retoma da baixa do IRC para 17% ou a reposição do quociente familiar, a eliminação da taxa extraordinária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, ou da criação de um estatuto fiscal para o interior. No domínio da desburocratização, o CDS quer introduzir as chamadas ‘sunset clauses’ na nova regulamentação de atividades económicas; na saúde, os centristas querem o fim do “subfinanciamento dos hospitais, alterando o atual modelo dos contratos-programa, por forma a que sejam contempladas verbas para a introdução de novas terapêuticas, de novas abordagens clínicas e para a reparação e/ou substituição de equipamentos avariados ou obsoletos”. E na educação, propõem a universalização do pré-escolar aos três anos, até 2019, recorrendo à contratualização com a rede privada, social e cooperativa.
