O Partido Socialista apresentou um projeto de lei a criar um regime de extraordinário e de transição para proteger os inquilinos idosos e com deficiências do risco de despejo até que as alterações à lei das rendas, aprovadas esta semana em Conselho de Ministros, passem no Parlamento.
E neste regime transitório, os deputados socialistas vão mais longe no universo de beneficiários das medidas de proteção a inquilinos vulneráveis que foram aprovadas pelo Governo. Está prevista a renovação automática dos contratos de arrendamento para inquilinos com mais de 65 anos ou deficiência igual ou superior a 60% que vivam na mesma casa há mais de 15 anos. O prazo proposto pelo Executivo para estas medidas de salvaguarda é de 25 anos.
Rendas. Renovação de contrato garantida para idosos que vivam há mais de 25 anos na mesma casa
Durante o período de transição, o senhorio só poderá opor-se à renovação do contrato ou denunciá-lo se necessitar do imóvel para habitação própria ou de um descendente em primeiro grau. Esta salvaguarda decorre do Código Civil e também está prevista no projeto do Governo. Os socialistas acrescentam ainda uma exceção para os casos em que houve lugar ao pagamento de indemnizações pela denúncia ou não renovação do contrato. O Parlamento vai discutir e votar vários iniciativas partidárias de alteração ao regime de rendas no próximo dia 4 de maio.
Este regime “estritamente transitório e extraordinário” tem como objetivo assumido “acautelar a proteção das categorias mais fragilizadas dos inquilinos num momento de pressão significativa para qual a legislação em vigor não oferece respostas satisfatórias”. O cenário de aceleração de despejos, até estarem em vigor as novas regras de proteção de inquilinos vulneráveis, já tinha sido admitido pela Associação Lisbonense de Proprietários, numa primeira reação à intenção do Governo de avançar com medidas de salvaguarda para idosos e deficiente que viviam há muitos anos na mesma casa.
Proteção para mais de 65 anos. Proprietários alertam para corrida à não renovação de contratos
Entre os deputados que assinam este projeto de lei estão Helena Roseta e Miguel Coelho, o presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior que recentemente mostrou preocupação pela perda de eleitores nesta zona histórica de Lisboa, pedindo mesmo medidas de suspensão de novos alojamentos locais. A expansão da oferta deste tipo de alojamento turístico tem sido apontada como o principal fator de pressão para a denúncia de contratos de arrendamento por parte dos senhorios, o que, considerando o envelhecimento da população residente no centro de Lisboa tem afetado muitos a habitação de muitos idosos.
