Inquietante, facilitista e obscurantista. A Sociedade Portuguesa de Matemática não encontra um único ponto positivo no “Currículo do Ensino Básico e Secundário”, documento que o Ministério da Educação colocou em consulta pública entre 5 e 30 de abril.

“Globalmente, trata-se de um documento muito preocupante, pois põe em causa os progressos duramente conquistados, nas últimas duas décadas, pelos alunos e famílias portuguesas, e configura um retrocesso a atitudes características daquilo que de pior teve o ensino em Portugal no século XX”, escreve a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), num comunicado enviado às redações.

O “Currículo do Ensino Básico e Secundário” traduz, entre outras, as mudanças propostas pelo governo para o ensino da disciplina de Matemática e define os princípios de organização dos currículos. O decreto-lei foi aprovado no início de abril em Conselho de Ministros.

Para a sociedade liderada por Jorge Buescu, as mudanças feitas aos currículos começam por ser inquietantes por desmantelarem os actuais documentos curriculares, os mesmos que a SPM acredita estarem “em linha com as mais modernas recomendações internacionais e com excelentes resultados comprovados, por exemplo, no estudo internacional TIMSS 2015”.

E são vistos como obscurantistas “pelo corte que propõe na carga letiva a Matemática — que poderá atingir 20% da carga horária no 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico —, promovendo uma inaceitável atitude de desvalorização da transmissão do conhecimento.”

O documento é ainda considerado facilitista por “propor como referência documentos vagos e de extrema superficialidade — Perfil do aluno — ou documentos de trabalho desarticulados e sem a qualidade mínima para poderem servir de documentos curriculares — Aprendizagens Essenciais”.

As alterações agora apresentadas pelo governo surgem devido a uma preocupação do Ministério da Educação com o insucesso escolar. A ideia da tutela é dar liberdade às escolas para desenvolverem o currículo, com autonomia na organização de tempos, “potenciando melhores aprendizagens para todos”.

Menos tempo letivo para a Matemática

É esta flexibilização dos tempos curriculares uma das principais críticas feitas pela SPM, já que a sociedade acredita que isso poderá obrigar as escolas a tomar decisões que reduzam “drasticamente” a carga horária a Matemática.

“É bem patente nas matrizes curriculares base do projeto que essa redução poderá atingir 20% dos tempos horários hoje balizados para a disciplina de Matemática. Este corte na carga letiva sinaliza de forma factual o desinvestimento, por parte deste Ministério da Educação, na Matemática e da sua desvalorização da transmissão do conhecimento”, defende no comunicado.

Por outro lado, considera a Sociedade Portuguesa de Matemática, o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros assenta em outros documentos considerados demasiados vagos e cuja análise “seria indispensável” para poder participar de forma “responsável” na consulta pública dos currículos. A SPM refere-se ao documento “Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Básico e Secundário”, que foi conhecido em agosto de 2017.

“As Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Básico e Secundário, apesar de se passarem a constituir como referência no ensino, encontram-se de há um ano para cá num estado de rascunho, nunca tendo sido submetidos a consulta pública ou a escrutínio por especialistas. Nas palavras do próprio Ministério da Educação, trata-se de um documento de trabalho inacabado (unicamente 4 dos 12 anos de escolaridade estão contemplados) a terminar durante o ano letivo 2017-18 (apesar de já ter sido aplicado no terreno num grande número de escolas do país)”, argumenta a SPM, acrescentando que passados oito meses sobre a sua publicação, nenhuma alteração foi feita, o que significa que se mantém “em estado de rascunho”.

As deficiências do documento são várias, aponta a Sociedade Portuguesa de Matemática e vão desde “afirmações excêntricas” a “falhas graves”. Como exemplo destas últimas, a SPM refere-se “ao desaparecimento da multiplicação e divisão de números racionais ou a aparente antecipação de conteúdos complexos do 9.º ano (funções de proporcionalidade inversa) para o 7.º ano, nível em que os alunos não têm o conhecimento de conceitos e procedimentos base, nem tão pouco a respetiva consolidação, imprescindível ao entendimento de etapas sequentes”.

Por tudo isto, a SPM considera que o “Currículo do Ensino Básico e Secundário” acentua uma desvalorização da Matemática e lamenta o progressivo desmantelamento dos pilares em que se apoia a escola portuguesa, concluindo que se tal processo não cessar com brevidade “trará consequências que levarão décadas a corrigir”.