O Governo decidiu esta quinta-feira voltar a submeter a promulgação o diploma sobre informação bancária vetado em 2016, alegando que o Presidente da República deu como ultrapassadas as circunstâncias conjunturais desse veto. “Estão criadas as condições do ponto de vista financeiro e legal para dar este passo”, sublinhou Mário Centeno.
Segundo fonte do executivo avançou à Lusa, o diploma prevê o “acesso automático a informações financeiras relativas a contas em bancos portugueses (…) em que o saldo seja superior a 50 mil euros”.
Em conferência de imprensa, Mário Centeno sublinhou que estão reunidas as condições para o diploma ser agora aprovado, dois anos depois do ter sido alvo de um veto presidencial. “Não existe qualquer justificação para a Autoridade Tributária dispor de menos acesso à informação que o sistema financeiro já está hoje em dia obrigado a transmitir a países estrangeiros”, sublinhou o ministro das Finanças em conferência de imprensa esta quinta-feira.
Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, divulgou uma nota lembrando que vetou o decreto do Governo sobre informação bancária em 2016 devido à “situação particularmente grave vivida então pela banca”.
Em resposta, Mário Centeno, referindo que o diploma que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros “corresponde exatamente” àquele que foi criado em 2016, acrescentou que o Governo aprovou esta medida “com muita atenção a todas as questões que se colocam na robustez [do sistema financeiro] e capacidade de apoio efetivo à economia portuguesa”.
No mais recente debate quinzenal no parlamento, que aconteceu esta quarta-feira, o Presidente da República foi mencionado no frente a frente entre a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa, a este propósito.
“Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50 mil euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa”, lê-se na nota divulgada pela Presidência da República.
