O vice-presidente do CDS-PP, Nuno Melo, defendeu esta sexta-feira que a diminuição das verbas da Política Agrícola Comum (PAC) para Portugal demonstra “falta de voz grossa” na Europa por parte do primeiro-ministro, António Costa.
“Na PAC o que se está a passar com Portugal é a demonstração absoluta e grave da falta de voz grossa na Europa que o doutor António Costa dizia que teria se alguma vez fosse primeiro-ministro”, defendeu o ‘vice’ centrista e eurodeputado Nuno Melo à agência Lusa.
A Comissão Europeia propôs esta sexta-feira uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quando Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.
“É uma solução fortemente discriminatória de Portugal. No plano global, tendo em conta a PAC e a política de coesão, Espanha, que é um país mais rico e desenvolvido do que Portugal, vai ter um aumento de verbas, o que é inaceitável e demonstra uma capacidade negocial e um poder de condicionamento de decisões em Bruxelas que Espanha tem e que Portugal não tem”, acusa Nuno Melo. O eurodeputado do CDS-PP argumentou que “Portugal tem uma proximidade muito grande do financiamento do primeiro pilar e do segundo pilar, e por isso, um aumento de 4% no primeiro pilar e redução de 15% no segundo pilar implica o acentuar da divergência, em vez de uma solução que tentasse, como é obrigação comunitária, a convergência de Portugal com os outros países”.
Nuno Melo acusou ainda o Governo de não ter investido nos últimos anos na sua comparticipação no segundo pilar, no Programa de Desenvolvimento Rural, “em que faltou dinheiro e se desperdiçaram recursos”.
A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 no segundo. No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural). A estas verbas acresce ainda um financiamento de 1,1 mil milhões destinada a medidas de mercado.
Na proposta apresentada, a Comissão Europeia propõe um corte global de 5% no orçamento da PAC para 2021-2027, face ao QFP vigente, a preços correntes e que pode ir até aos 12% se não se tiver em conta a inflação. “Com um orçamento de 365 mil milhões de euros, estas propostas asseguram que a PAC permanece uma política preparada para o futuro, continua a apoiar os agricultores e as comunidades rurais, lidera o desenvolvimento sustentável da agricultura europeia e reflete a ambição da UE em matéria de proteção do ambiente e de ação climática”, segundo um comunicado de imprensa da Comissão Europeia.
Segundo a proposta de Bruxelas, os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 mil euros terão reduções e serão limitados a 100 mil euros por exploração, sendo os custos laborais totalmente tidos em conta.
A nova PAC, que representa menos de 30% do plano de despesas de sete anos da União Europeia, prevê ainda que as pequenas e médias explorações receberam um maior apoio por hectare e que os Estados-membros tenham que reservar 2% da sua dotação para pagamentos diretos para ajudar à instalação dos jovens agricultores.
O quadro financeiro plurianual 2014-2020 atribuiu 38% do seu montante total à PAC para o financiamento de despesas relacionadas com os pagamentos diretos e os programas de desenvolvimento rural, as medidas de mercado.
