O Governo aprovou esta segunda-feira a proposta de alteração ao Código do Trabalho discutida com os parceiros sociais na quarta-feira, avançando com uma penalização para as empresas que recorram de forma mais intensa ao trabalho temporário e com a limitação do número de renovações dos contratos a prazo.

Mesmo sem o acordo da CGTP, que considera a proposta como um incentivo à precariedade, o Governo avançou com a proposta que teve o acordo das quatro associações patronais – Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e Confederação do Turismo Português (CTP) – e da outra central sindical, a UGT.

Entre as alterações discutidas com os parceiros sociais está a penalização para quem usar de forma excessiva o trabalho temporário, em detrimento da contratação para o quadro, através de uma contribuição adicional que as empresas terão de pagar à Segurança Social. Esta era uma medida prevista no Programa de Governo do PS e, já antes, no plano macroeconómico desenhado por Mário Centeno e outros 11 economistas.

O Governo avança também com a proposta para limitar o número de vezes que um contrato a prazo pode ser renovado, de forma a limitar o recurso ao trabalho temporário, e o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para os contratos sem termo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

A proposta de lei será agora enviada ao Parlamento, estando a discussão marcada para o dia 6 de julho.