A partir de 2019 algumas autarquias do país terminam o contrato assinado com a EDP há 20 anos e vão poder distribuir diretamente eletricidade às famílias e empresas dos seus municípios. A novidade está já a atrair alguns municípios do Norte, que querem fazer a exploração direta da distribuição de eletricidade na rede de baixa tensão, avança o Diário de Notícias na edição desta sexta-feira.

Às autarquias é conferido o direito histórico sobre as concessões da distribuição de eletricidade em baixa tensão, mas, com os contratos celebrados com a EDP a chegarem ao fim, pode cada município decidir se faz um novo contrato com a EDP, com outra operadora ou se explora diretamente a rede. Mas há condições exigidas por lei para isso.

A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos explicou aquele jornal que as autarquias interessadas “têm de apresentar um estudo económico”. Cristina Portugal explicou, ainda, que cada concessão só é economicamente viável se tiver 600 mil utilizadores.

Ao JN, o secretário de estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, adiantou que será mais vantajoso para as autarquias juntarem-se para cuidar das infraestruturas e fornecer, sem intermediários privados, a eletricidade às famílias e às empresas porque terão mais ganhos, anunciando que os concursos de concessão da rede serão abertos em 2019. A ERSE apresentou quinta-feira uma proposta de mapeamento territorial das concessões, cuja consulta pública será permitida até ao dia 17 de agosto e em que são propostos três modelos de concessão.

Atualmente a EDP paga 250 milhões de euros de rendas às autarquias e como agora há concorrência pode haver operadoras a oferecerem valores superiores — o que obriga também uma melhoria nos serviços. Caso as autarquias optem pela exploração direta terão que ressarcir a EDP dos ativos da rede afetos à concessão.

A EDP serve atualmente 278 municípios e alguns dos contratos de 20 anos que firmou com as autarquias só terminam em 2026.