A coordenadora do BE apelou esta terça-feira aos deputados do PS para manterem a “cabeça fria” contra a “chantagem” das alterações à legislação laboral, promovendo o combate à precariedade, como combinado nos últimos dois anos.
“O desafio que está agora em cima da mesa é para os deputados do PS, para que mantenham a cabeça fria contra a chantagem, comprometidos com o caminho feito até agora, e votem contra todas as medidas que aumentem a precariedade. Podem chumbá-las, é o parlamento que decide”, afirmou Catarina Martins.
A líder do BE discursava numa sessão pública, em Lisboa, subordinada ao tema “Valorizar o Trabalho”, precisamente sobre a lei laboral, após acordo do Governo PS em sede de concertação social e cujas propostas serão debatidas na sexta-feira no parlamento, juntamente com iniciativas de BE, PCP, PEV, PAN e, eventualmente, PS, embora o pacote legislativo possa vir a não ser votado de imediato.
Votemos a favor, como combinámos entre nós, todas as medidas que combatem a precariedade. Chumbemos as medidas que aumentam a precariedade, como o aumento do período experimental ou dos contratos informais e aprovemos, juntos, as medidas que a combatem, como a limitação dos contratos a prazo e trabalho temporário, todas as medidas que podem ser uma melhoria efetiva das condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país”, insistiu Catarina Martins.
A líder bloquista defendeu que “quem legisla sobre trabalho é o parlamento” e “o que vem da concertação social não o limita”, revelando que o BE foi mesmo surpreendido pelo “acordo [do Governo] com o patronato, com a muleta da UGT”.
O acordo laboral entre os parceiros sociais foi fechado em 30 de maio e assinado formalmente no Conselho Económico e Social (CES) pelas quatro confederações patronais – CIP, CCP, CTP e CAP – e a UGT, mas a CGTP ficou de fora por considerar que o documento “perpetua a precariedade”.
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Entre as medidas estão a extinção (a prazo) do banco de horas individual, a limitação a dois anos da duração dos contratos a prazo, a introdução de uma taxa adicional à Taxa Social Única (TSU) para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.
No evento promovido pelos bloquistas também participou o antigo militante do PCP e ex-secretário-geral da CGTP, durante mais de 20 anos, Carvalho da Silva, que também se manifestou contrário às alterações em causa.
