A economia está a crescer acima daquilo que tem sido a média desde a entrada no euro, o défice nunca esteve tão baixo, mas ainda assim o futuro está longe de ser risonho. De acordo com o Conselho das Finanças Públicas, é preciso continuar a fazer reformas estruturais para aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa sob risco de comprometer o futuro.

Por essa razão, o instituição liderada por Teodora Cardoso divulgou esta quarta-feira uma nova publicação onde faz uma análise dos riscos a mais longo prazo, que analisa o padrão das recessões que a economia tem sofrido durante o período democrático, as práticas orçamentais que podem colocar riscos à sustentabilidade das finanças públicas e o impacto económico das decisões de política. Aqui ficam algumas dos alertas feitos pela instituição:

A recessão é inevitável…

A probabilidade de a economia portuguesa entrar em recessão a cada ano é de 15%, mas quando se olha para um período de cinco anos a probabilidade de uma recessão (dois trimestres consecutivos de queda do PIB) atingir a economia portuguesa sobe para 55%, sendo que isto pode acontecer em qualquer um destes anos.

A análise histórica feita pela instituição diz ainda que, em média, as recessões têm custado cerca de 3,1% do PIB real, sendo que no caso da mais recente crise a queda foi significativamente maior: 8,1%.

Além disso, o período que a economia demora a recuperar tem sido o mesmo da duração da recessão, sendo que no caso mais recente o crescimento da economia no longo prazo deve ser mais baixo que o registado antes da crise.

… por isso, é preciso estar preparado

O aviso não é de agora, mas a explicação é mais detalhada. Segundo o Conselho das Finanças Públicas, a capacidade de resposta do Estado português a um período de recessão é condicionada pela margem orçamental de que dispõe, margem esta que é ganha em períodos de crescimento e não de recessão. Ou seja, é necessário continuar uma política de contenção durante os períodos de crescimento que permita ao Estado ganhar folga suficiente para agir durante os períodos de crise.

Quando uma recessão se abate sobre a economia, o que os economistas apelidam de estabilizadores automáticos atuam para evitar uma queda tão grande. Estes estabilizadores, como a progressividade dos impostos e das contribuições sociais que resultam numa cobrança menor à medida que o rendimento se torna menor e as prestações sociais como o subsídio de desemprego, evitam que a redução no rendimento das famílias seja mais pronunciada, o que significa uma queda menor na procura.

No entanto, para garantir que esta função estabilizadora funciona é preciso margem orçamental. Durante a crise mais recente, parte desta função acabou por ser comprometida já que a progressividade do IRS acabou por ser, pelo menos parcialmente anulada, por aumentos de impostos que ajudaram a queda da receita fiscal fosse menor, mas comprometeram parte do crescimento económico. Ou seja, o efeito dos estabilizadores foi comprometido e a economia acabou por cair mais.

Aumentar impostos ajuda o défice mas cria riscos…

Como a maior parte da despesa é rígida (74,1% são despesas com pessoal e prestações sociais), os governantes têm optado pela forma mais rápida e pacífica, quando é necessário corrigir o défice: aumentar impostos. Foi assim durante o período da troika, no qual a receita deu o maior contributo para a consolidação orçamental, e assim continua, já que, apesar de ter estabilizado, a carga fiscal continua em valores elevados.

Olhando para estes números, o Conselho das Finanças Públicas faz ainda algumas ressalvas. A primeira delas é que, como sugere a literatura económica, as consolidações feitas pelo lado da despesa corrente são mais bem-sucedidas que as ancoradas na receita fiscal. “O défice não é, por isso, o objetivo único da política orçamental, sendo a sua composição igualmente importante quando se têm em conta objetivos de eficiência e de equidade social e intergeracional”, lembra.

A segunda é que, apesar de a carga fiscal estar abaixo da média europeia, esta média esconde uma realidade mais negativa para Portugal: os competidores diretos de Portugal têm cargas fiscais ainda mais longe da média, ainda mais baixas. Isso pode levar a que, especialmente as empresas, se possam deslocalizar para países com regimes fiscais mais favoráveis.

Outra realidade que se esconde por detrás desta média é a elevada concentração que existe no IRS. Ou seja, a maior parte dos impostos são pagos por um número reduzido de contribuintes (8% dos contribuintes foram responsáveis por 61% da receita de IRS em 2016). Esta elevada concentração também existe no IRC, o que faz com que uma deslocalização de uma parte coloque em causa uma parte significativa da receita fiscal.

Além disto, mesmo olhando para médias, o CFP alerta que, no caso da carga fiscal sobre o salário médio, esta situa-se acima da média europeia, independentemente da condição dos agregados (Casados, solteiros, com ou sem filhos).

O consumo privado não é o caminho

O consumo privado é um importante motor da economia e assim tem sido nas últimas décadas, sendo a aposta neste componente uma forma fácil e rápida de ver mais receitas para o Estado. No entanto, como uma parte significativa do consumo privado assenta no consumo de bens com uma elevada componente importada, o impacto que tem no crescimento é mais diminuto e acaba por aumentar o endividamento externo da economia.

Por essa razão, o Conselho das Finanças Públicas aponta o caminho para o investimento privado e as exportações líquidas, um caminho que só tem sido seguido em parte nos últimos anos. As exportações têm de facto aumentado e já são o principal motor da economia portuguesa, mas o investimento ainda está muito aquém do desejável.

Ambos geram menores receitas fiscais de forma direta, mas “podem ter efeitos mais importantes no crescimento da economia e na sua capacidade de financiamento, tanto no curto como no médio e longo prazos”, diz o CFP.

“O fraco crescimento do investimento impõe-se, assim, como um risco descendente, uma vez que penaliza o crescimento potencial da economia”, adverte ainda.

Riscos não estão a ser antecipados de forma correta

É uma tradição portuguesa os diferentes governos anteciparem nas suas previsões os riscos quando estes são positivos, mas não os negativos. É também por essa razão que esta análise assenta na avaliação dos riscos negativos que podem afetar a sustentabilidade das contas públicas. Por essa razão, mas também porque estes “são os que mais vezes se concretizam e os que suscitam mais dificuldades”.

Por essa razão o Conselho das Finanças Públicas pede uma análise aos riscos mais clara e com uma metodologia mais transparente. Mas as sugestões não se ficam por aqui e dão casos concretos. Por exemplo, a receita não fiscal e não contributiva fica constantemente aquém das previsões feitas nos orçamentos, em particular no que diz respeito às vendas e à receita de capital, mesmo que a economia cresça mais que o previsto.

“A manter-se esta tendência, se não for compensada pela contenção da despesa ao longo do ano, o risco de incumprimento das metas orçamentais poderá acentuar-se no futuro”, avisa o CFP.

Mas na receita fiscal também há um efeito otimista. Apesar das previsões mais conservadoras que têm sido feitas pelo atual governo no que diz respeito à receita fiscal, a execução no final do ano tem ficado sempre aquém, o que também pode colocar riscos às metas que estão estabelecidas para o défice.