O Governo está a avaliar alterações ao regime de autorizações de residência para atividade de investimento, concedidas ao abrigo dos chamados vistos gold. Esta intenção foi avançada pelo gabinete do ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, a um requerimento apresentado pelo deputado do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza. Na mesma resposta, o MAI revela dados que mostram uma enorme concentração de autorizações de residência por investimento imobiliário na área da Grande Lisboa. Quase 90% destes novos residentes foram para os concelhos de Lisboa, Cascais e Sintra, com a capital a representar dois terços do total de autorizações concedidas.
Os valores avançados pelo Executivo confirmam ainda o fraco resultado deste programa, lançado pelo Governo do PDS/CDS, na criação de emprego. Dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) revelam que foram dadas 726 autorizações de residência para investimento este ano, mas no primeiro semestre foram concedidas apenas 10 vistos por criação de postos de trabalho. Os números deste ano indicam ainda que houve 1328 autorizações de residência para reagrupamento familiar e a renovação de 2.908 títulos de residência.
O Bloco já propôs o fim deste regime, mas a resposta, para já, vai no sentido de avaliar alterações cujo alcance não é explicado. A votação do projeto para acabar com este modelo de autorizações de residências em troca de investimento imobiliário de alto valor, acima do meio milhão de euros, ainda não está agendada, mas é considerada uma prioridade para os bloquistas. O Bloco considera que este regime favorece a especulação imobiliária e a criminalidade económica. Aliás, os vistos gold são a peça central de um inquérito criminal que está em julgamento e que envolve altos quadros do Estado, incluindo o ex-ministro Miguel Macedo.
O Governo, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já reconheceu que este programa falhou o objetivo de promover a criação de emprego, mas destaca as vantagens na atração de investimento para o setor imobiliário. O que as respostas do MAI ao deputado do Bloco mostram é que esses investidores estão sobretudo na área da Grande Lisboa, enquanto o resto do país, incluindo o Porto, está quase fora do radar. Os dados de autorizações de residência concedido para investimentos em imobiliário por concelho remontam até 2013, o primeiro ano em que este regime criado pelo Governo PSD/CDS entrou em vigor, e confirmam uma elevada concentração destes investimentos na cidade de Lisboa.
Os negócios imobiliários na capital são responsáveis pela atribuição de mais de 2700 autorizações de residência, o que corresponde a 66% do total de vistos concedidos entre 2013 e junho de 2018, de acordo com os dados enviados ao Parlamento. O peso da Grande Lisboa é ainda mais esmagador se juntarmos as autorizações atribuídas aos concelhos que estão localizados na área metropolitana de Lisboa e que são mais de 4.000, representando 98% dos vistos totais atribuídos.
Para esta expressão contribui de forma relevante o concelho de Cascais, que surge destacado como o segundo a nível nacionais que atraiu mais residentes com vistos dourados: 737. Seguem-se os concelhos de Sintra, Oeiras e Loures. O maior grau de concentração de residentes dourados está no eixo Lisboa, Cascais, Sintra, que juntos atraíram 89% dos detentores de visto por negócio imobiliário.
Porto com apenas 37 vistos dourados
No mesmo período, o Porto atraiu apenas 37 vistos para residência, e mesmo os concelhos à volta como Gaia e Matosinhos estão pouco representados. Outra conclusão que salta à vista na análise à distribuição geográfica das autorizações é a sua total concentração no litoral do país. Praticamente todos os concelhos com residentes dos vistos dourados ficam no litoral ou a poucos quilómetros da faixa costeira. Não há nenhum concelho do interior.
No requerimento com data de 15 de junho, o Bloco também pediu “todos os estudos solicitados pelo Governo para avaliação do impacto desta medida nos preços das habitações nos municípios referidos”, para avaliar o efeito desta medida na valorização do imobiliário, mas esses estudos, se existem, não foram para já disponibilizados. O MAI também não apresentou estudos sobre a criação de postos de trabalho indiretos decorrente do investimento em imobiliário justificativos da atribuição de vistos gold.
