Casas da Fidelidade. Bloco diz que houve "manobra da Presidência" no veto

Marcelo vetou a alteração legislativa que protegia o direito de preferência dos inquilinos em vendas de imóveis em bloco. A Fidelidade avançou com vendas polémicas e BE acusa PR de "manobra".

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TIAGO PETINGA/LUSA

TIAGO PETINGA/LUSA

O Bloco de Esquerda acusa o Presidente da República de ter prejudicado intencionalmente os inquilinos da Fidelidade. E isto porque a seguradora já começou a venda em bloco dos imóveis que pretende alienar, aproveitando o facto de ainda não estar em vigor a lei que pretendia garantir que os inquilinos possam usar o direito de preferência. Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei aprovada pela Assembleia da República — por iniciativa do Bloco de Esquerda — apenas com os votos contra da direita. “O objetivo foi este”, diz agora um dirigente do Bloco de Esquerda, é uma “manobra da Presidência”, acusa outro.

Fabian Figueiredo, membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda, partilhou no Twitter a notícia do Jornal de Negócios que dá conta do estado avançado de alguns contratos de venda dos imóveis em questão. O facto de serem celebrados já, enquanto não está em vigor a nova lei, faz com que os atuais inquilinos fiquem impedidos de exercer qualquer direito de preferência sobre esses imóveis. Por isso, o dirigente acusa: “O objetivo do veto de Marcelo foi mesmo este”.

José Gusmão, outro dos membros da mesma Comissão Política, fez um tweet esta sexta-feira que vai no mesmo sentido, embora num tom irónico. Gusmão diz mesmo que se tratou de uma “manobra da presidência” e que os lesados vão agora “precisar de muito afeto”.

Os dois dirigentes acusam, assim, Marcelo de ter tido como objetivo que as vendas dos imóveis da Fidelidades pudessem acontecer sem que estivesse em vigor a nova lei. Ou seja, enquanto as vendas em bloco de imóveis ainda não acautelavam o direito de preferência dos arrendatários, o que já constava da lei que foi vetada.

Também José Manuel Pureza, dirigente e deputado do Bloco usou as redes sociais para ironizar com a notícia e o suposto envolvimento do Presidente da República. Na sua página do Facebook, Pureza escreveu que “Foi um veto cheio de afeto para com a Fidelidade”, seguido do link para a notícia do Jornal de Negócios.

Também no Facebook, outro deputado do partido faz as mesmas acusações de favorecimento do Presidente da República à Fidelidade. “Havia um projeto de Lei para proteger estas famílias, mas como foi vetado em Belém, a Fidelidade ganhou tempo para concretizar as suas negociatas. Os afetos não são para todos.”

Foram os protestos dos arrendatários, que lançaram o repto para a alteração legislativa, que fez o Bloco de esquerda avançar com um projeto para permitir a aplicação deste direito em todos os casos de venda, reforçando assim os direitos de preferência dos inquilinos, de modo a evitar que fossem forçados a abandonar as casas. Aliás, o BE até acelerou o processo no Parlamento, com o consentimento da maioria, para poder dar resposta rápida precisamente aos arrendatários da Fidelidade. O decreto que saiu para Belém visava o “aprimoramento” do exercício do direito de preferência pelos inquilinos. Na prática, veio alterar o Código Civil, onde já constava este direito, mas que era impossível de usar quando estavam em causa vendas em bloco. Na lei passou, assim, a constar que o direito de preferência é possível “ainda que inserido em prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal”.

A alteração não passou em Belém, com Marcelo a vetar por duas razões: “Falta de indicação de critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência”; “a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial”. A decisão do Presidente da República tinha sido, logo aí, criticada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda. Na altura, Pedro Filipe Soares considerou que o veto “protege os mega fundos financeiros internacionais e desprotege as famílias”.

Mais tarde, o caso voltou a beliscar o Presidente da República quando o Jornal Económico noticiou um eventual conflito de interesses. Marcelo teria sido assessorado neste caso por Miguel Nogueira de Brito, sócio do escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados que conta entre os clientes a Apollo, que tem interesses diretos no processo.

O caso foi explorado politicamente e obrigou Marcelo a explicar-se por duas vezes, para esclarecer que se tratava de um veto político e não jurídico, e que por isso não precisou de consultar assessores. “Não há nem pareceres, nem opiniões escritas ou verbais de ninguém que possam contar para uma coisa que não foi jurídica, foi política”, argumentou na altura aos jornalistas.

A tensão entre Belém e o Bloco de Esquerda sobre este tema nem começou aqui. Quando foi conhecido o caso Robles, a líder do Bloco de Esquerda veio atirar em toda a volta e um dos tiros atingiu o Presidente da República. No Twitter, Catarina Martins queixou-se: “Dois dias seguidos em que há capas de jornal falsas sobre o ⁦@ricardorobleslx⁩ quando há projetos de lei à espera de promulgação por Belém para reforçar o direito de preferência. Compreendo que o que o Bloco está a fazer incomode interesses imobiliários. Mas o Bloco não se deixa intimidar”.

A referência a Marcelo não ficou sem resposta, com fonte da Presidência a vir garantir que não havia, naquele momento nenhum diploma da Assembleia da República a aguardar decisão do Presidente. De facto, nesse dia, o diploma ainda não tinha seguido para Belém e mal chegou às mãos de Marcelo foi conhecida a decisão. Agora voltou para trás e só voltará a ser apreciado pelo Parlamento no dia 21 de setembro, já com um novo capítulo pelo meio que o Bloco de Esquerda vai explorar.

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