O Partido Socialista vai propor à Comissão para a Descentralização que seja atribuída às câmaras municipais a possibilidade de definir as quotas de carros ao serviço de plataformas como a Uber, Cabify ou Taxify que podem operar em cada município, noticia o Jornal de Negócios esta sexta-feira.

Esta cedência surge na sequência dos protestos dos taxistas, que exigem mudanças na lei para que os carros ao serviço dessas plataformas estejam sujeitos às mesmas regras que os táxis — que estão obrigados a respeitar os contingentes definidos para cada município, havendo um número limitado de licenças que cada autarquia pode atribuir.

Segundo explicou o líder parlamentar do PS, Carlos César, ao Jornal de Negócios, o partido não pretende apresentar nenhuma alteração à lei nem estipular contingentes para estes carros. “Trata-se apenas de propor à Comissão para a Descentralização que avalie a possibilidade de atribuir às autarquias competências em matéria de regulação e gestão do transporte de passageiros não caracterizado”, disse Carlos César àquele jornal.

Uma outra fonte confirmou ao jornal que a medida, a avançar, significa que além das licenças de táxis, as autarquias passam a ter a a possibilidade de limitar o número de carros das plataformas eletrónicas em operação. “Foi a resposta possível às reivindicações das associações de táxis”, disse a mesma fonte. Ainda assim, qualquer medida só se concretizará “quando a Comissão para a Descentralização produzir algum documento ou opinião”, como explicou Carlos César.

A proposta agrada à Federação Portuguesa de Táxis. Todavia, o presidente da federação, Carlos Ramos, prefere esperar para ver medidas concretas. Já os restantes partidos ficaram surpreendidos com o recuo do PS — em especial o PCP e o Bloco de Esquerda, que já tinham apresentado propostas semelhantes antes.