O Partido Socialista vai propor à Comissão para a Descentralização que seja atribuída às câmaras municipais a possibilidade de definir as quotas de carros ao serviço de plataformas como a Uber, Cabify ou Taxify que podem operar em cada município, noticia o Jornal de Negócios esta sexta-feira.

Esta cedência surge na sequência dos protestos dos taxistas, que exigem mudanças na lei para que os carros ao serviço dessas plataformas estejam sujeitos às mesmas regras que os táxis — que estão obrigados a respeitar os contingentes definidos para cada município, havendo um número limitado de licenças que cada autarquia pode atribuir.

Taxistas querem “Lei Uber” no Constitucional, mas decisão “pode demorar anos”

Segundo explicou o líder parlamentar do PS, Carlos César, ao Jornal de Negócios, o partido não pretende apresentar nenhuma alteração à lei nem estipular contingentes para estes carros. “Trata-se apenas de propor à Comissão para a Descentralização que avalie a possibilidade de atribuir às autarquias competências em matéria de regulação e gestão do transporte de passageiros não caracterizado”, disse Carlos César àquele jornal.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Uma outra fonte confirmou ao jornal que a medida, a avançar, significa que além das licenças de táxis, as autarquias passam a ter a a possibilidade de limitar o número de carros das plataformas eletrónicas em operação. “Foi a resposta possível às reivindicações das associações de táxis”, disse a mesma fonte. Ainda assim, qualquer medida só se concretizará “quando a Comissão para a Descentralização produzir algum documento ou opinião”, como explicou Carlos César.

A proposta agrada à Federação Portuguesa de Táxis. Todavia, o presidente da federação, Carlos Ramos, prefere esperar para ver medidas concretas. Já os restantes partidos ficaram surpreendidos com o recuo do PS — em especial o PCP e o Bloco de Esquerda, que já tinham apresentado propostas semelhantes antes.