A contagem integral do tempo de serviço para efeito de progressão de carreira dos professores é ponto assente para o Bloco de Esquerda. Em entrevista ao DN/TSF, a coordenadora bloquista põe os pontos nos ‘is’ e diz que não vai aprovar um Orçamento que diga o contrário do que o Orçamento atual já diz sobre o descongelamento da carreira docente. Ou seja, que o tempo tem de ser todo contado, mesmo que o pagamento seja feito de forma faseada ao longo dos anos.

“Tem de haver verba orçamental para descongelar a carreira [dos professores], nós não vamos aprovar outra lei”, afirma quando questionada sobre se o BE faz depender a aprovação do Orçamento para 2019 da existência de algum acordo com os professores. A questão é que o Bloco de Esquerda se recusa a fingir que o OE passado “não existiu”, ainda que admita que o Governo “não cumpriu” o que ficou estipulado naquela lei. Catarina Martins até admite que esse descongelamento possa ser feito de forma faseada ao longo do tempo, desde que fique garantido que “os nove anos de tempo de serviço são contados para o reposicionamento dos professores na sua carreira”. Ou seja, não admite que outra lei orçamental ponha em causa aquilo que diz ter ficado expresso no OE 2018.

Nós aceitámos que em vez de se reposicionar os professores todos logo nos escalões respetivos, que seria num único ano um grande esforço orçamental, se pensasse ao longo do tempo como é que se poderia fazer esse reposicionamento”, admite.

Sobre aumento das pensões, Catarina Martins diz que todas as pensões vão ter um aumento em 2019 (decorrente da atualização automática já prevista na lei), mas acredita que as pensões mínimas, em especial, vão ser aumentadas. “Nós esperamos que neste Orçamento do Estado todas as pensões mínimas tenham um aumento e que se acabe com as injustiças relativas que as pessoas têm sentido. Por outro lado, há já a garantia pela lei que está em vigor com a atualização das pensões de que todas elas vão sentir aumento real em janeiro”, diz.

Quando questionada sobre o que vai acontecer, de forma específica, à pensão de um reformado, Catarina Martins diz que “depende de quanto ganha”. E detalha com os dados que já estão certos: as pensões têm tido um aumento residual todos os anos em função do valor da inflação, mas não o têm sentido porque “todos os anos se lhes vai tirar o duodécimo do subsídio de Natal para se repor no pagamento de 14 meses que tinha sido suspenso”. O que vai acontecer agora, explica, é que, “os pensionista vão receber o subsídio de Natal por inteiro, pela primeira vez desde que foi cortado pelo governo de direita, e em janeiro vão ter uma atualização da pensão que será do valor da inflação – a fórmula depende dos escalões das pensões -, mas vão ter sempre um aumento de pensão e não têm nenhum corte desta vez”.

Sobre a redução da fatura da energia, Catarina Martins diz que estão a ser feitos avanços negociais e uma coisa é certa: “a conta da luz vai baixar em 2019”. Só ainda não se sabe bem onde é o meio caminho entre BE e Governo: a proposta inicial do BE era para 6%, embora o Governo “considere que não tem margem orçamental para isso”. Também, à semelhança do que tem dito o PS, os salários dos funcionários públicos vão aumentar, havendo uma “evolução” negocial nesse sentido — mas ainda não está fechado que aumento será esse. “Nós defendemos um valor fixo para todos, sendo certo que esse valor beneficiava do ponto de vista percentual os mais baixos”, defende.