A deputada comunista Paula Santos anunciou esta quinta-feira um pedido de audição urgente do ministro da Educação no parlamento e a apreciação parlamentar posterior do decreto-lei sobre a contagem do tempo de serviço dos professores.
“Da parte do PCP, vamos já tomar algumas iniciativas. Uma delas é, naturalmente, um requerimento com caráter de urgência para chamar o ministro da Educação para prestar declarações perante esta decisão que o Governo acabou de tomar. Também iremos apresentar a apreciação parlamentar para que a questão seja também debatida na Assembleia da República”, afirmou Paula Santos, em declarações à agência Lusa.
A parlamentar do PCP condenou a “intenção” do executivo socialista, pois implica terminar “unilateralmente as negociações com vista ao cumprimento integral daquilo que a lei, já hoje, estabelece sobre o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira”. “Consideramos que esta intenção do Governo de terminar as negociações é ilegítima e injusta”, concluiu.
O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado nas carreiras e consequente remuneração, no último dia de uma semana de greve dos docentes.
Em declarações aos jornalistas, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que este diploma que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes surge na “sequência do processo negocial” entre o executivo e os sindicatos dos professores, o qual classificou de “longo”.
Os professores exigem a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço, motivo que levou a que os sindicatos agendassem uma semana de greves, distribuídas desde segunda-feira até hoje, de forma localizada, pelos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém, Portalegre, Évora, Beja e Faro, Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco e Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança.
Na sexta-feira, feriado nacional da Implantação da República e Dia Mundial dos Professores, realiza-se uma manifestação de professores de todo o país em Lisboa, com concentração final junto ao Ministério das Finanças.
