O ministro da Economia assumiu como escolha sua a proposta de vogal para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Manuel Caldeira Cabral foi chamado ao parlamento para justificar a indicação do deputado socialista, Carlos Pereira, para a administração do regulador da energia, uma escolha que os partidos da oposição à direita criticam, questionado a independência face ao Governo e também as competências na área da energia.
Para o ministro da Economia, a grande questão sobre esta escolha é o facto de Carlos Pereira ser deputado, neste caso deputado do PS e ex-líder dos socialistas da Madeira, questionando os que consideram que ser deputado significa não ser independente. “Não é a minha visão. Os deputados são independentes face ao Governo. Ainda que possa haver linhas comuns, há divergências e a capacidade para defender as suas opiniões e demonstrar a sua independência”. Caldeira Cabral lembrou ainda que Carlos Pereira deixará o cargo de deputado quando for nomeado. “Não penso que uma pessoa esteja menos empenhada em defender o interesse público por ser deputado”.
As perguntas começaram pelo CDS, partido que chamou Manuel Caldeira ao Parlamento, com João Almeida a justificar esta iniciativa, com a necessidade de discutir o modelo de regulação e a sua independência, não apenas face aos regulados, mas também face ao Governo. Para João Almeida, este caso coloca questões de “capacidade, isenção e incompatibilidade” e aponta fragilidades no currículo energético do deputado socialista. Da análise dos diplomas legislativos que assinou no setor da energia, apenas interveio num debate.
PSD: “Este Governo detesta entidades independentes”
Na mesma linha, Emídio Guerreiro diz que não pode haver “lugar para a confiança política”, sublinhando que esta nomeação não deve ser feita “para resolver problemas partidários”, numa referência à gestão de divergências no PS Madeira.
Para o deputado do PSD, este processo “acentua um padrão deste Governo. Detesta entidades independentes. Gosta de tudo controlar e colocar ao serviço dos seus interesses”.
E cita os ataques ao governador do Banco de Portugal e à presidente do Conselho de Finanças Públicas, bem como a nomeação da Procuradora-Geral da República. E deixa um apelo: “Ainda está a tempo de corrigir o tiro”, poupando a personalidade em causa que lhe merece todo o respeito pessoal.
Manuel Caldeira Cabral respondeu a estas acusações do PSD. E lembra que as pessoas que fizerem em alguns casos análises negativas face ao Governo, algumas que se revelaram erradas, outras mais positivas e concordando com o Governo, e que ainda não nos seus cargos. “Não vejo que haja um problema com essas entidades. Este caso não permite alimentar um padrão”.
Aproveitou ainda para defender a adequação do currículo de Carlos Pereira, destacando que é uma pessoa cujo currículo é reconhecido a nível empresarial, autárquico e académico e ainda como deputado. Reconhece que a avaliação da comissão de recrutamento do Estado, a CreSAP só é mais baixa na ligação ao setor da energia, mas lembra que por razões de incompatibilidades não se podem ir buscar pessoas a empresas reguladas.
Bloco: “Não queremos rigorosamente ter nada a ver com esta história”
As críticas ao Governo chegaram também da esquerda. Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, mostrou-se profundamente desiludido com a gestão feita deste processo.
“Não queremos rigorosamente ter nada a ver com esta história. Não faz parte do ADN do Bloco”, referindo-se à nomeação de um deputado para uma entidade pública. Mas para o deputado bloquista, o grande problema não é tanto a personalidade, mas sim o facto de não haver mais do que um candidato. “No melhor pano cai a nódoa e o Sr. faz parte do melhor deste Governo, mas nem com um tira nódoas vai tirar esta nódoa”, afirmou Heitor de Sousa.
Manuel Caldeira responde que esta escolha não resulta de um concurso púlico e diz que foram avaliadas outras alternativas. Admitiu contudo que não estava à espera desta reação ao nome escolhido.
Bruno Dias do PCP começou por destacar o carácter inédito de se ouvir o ministro antes do indigitado. E lembrou os precedentes do tempo em que PSD e CDS eram Governo. E deixou algumas perguntas ao ministro sobre a relação de independência entre o Governo e os reguladores. Carlos Pereira, responde Manuel Caldeira, “dá-nos algumas garantias” de independência.
Também o deputado socialista João Paulo Correia lembrou o caso da nomeação para a presidência do regulador da aviação de uma pessoa que vinha de uma empresa regulada, a ANA, e que mereceu “cartão vermelho” na audição parlamentar, mas foi nomeada na mesma.
A audição parlamentar de Carlos Pereira, que se deveria ter realizado esta quarta-feira, foi adiada por causa da audição ao ministro da Economia, e está agora agendada para o dia 17 de outubro.
