Mário Centeno apresentou-se perante os jornalistas para falar sobre o Orçamento do Estado para 2019, mas, na verdade, a conferência de imprensa serviu também para fazer um balanço do trabalho das finanças desde o início da legislatura. Na ótica do ministro, o documento entregue segunda-feira no Parlamento completa um caminho que foi sendo trilhado desde 2015 – o da “credibilidade”. Uma estratégia que permitiu que, tanto nos “mercados internacionais” como “em Portugal”, a confiança se encontre “em máximos deste século”.

Entre as exigências dos partidos de esquerda e “o rigor das contas públicas”, foi possível apresentar quatro Orçamentos do Estado que contrastam com o tempo “em que Portugal não cumpria as metas a que se propunha”, constatou Centeno, aproveitando para enviar uma farpa aos seus antecessores. E fê-lo com resultados que, sem modéstias, considera serem “um marco histórico para Portugal”. Desde logo, o défice de 0,2% previsto para 2019, “o melhor da democracia”, ou a taxa de desemprego, que, segundo o diploma, situar-se-á nos 6,3% em 2019.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Ainda na coluna dos bons resultados, o governante sublinhou a “trajetória de redução da dívida”. E mais uma vez recorreu aos números de 2015 para colocar em perspetiva os resultados previstos para o próximo ano. Em 2019, a dívida pública deverá ficar nos 118,5%, uma diminuição de quase dez pontos percentuais, já que há quatro anos se encontrava nos 128% do PIB.

Aliado a estes resultados, existe um caminho de crescimento económico que Centeno fez questão de recordar. Desde 2015, e caso as previsões para 2019 se confirmem, a economia terá crescido quase 10%. “São 19 trimestres consecutivos de crescimento da economia portuguesa“, recordou.

Estes dados, garantiu o Ministro das Finanças, “são e constituem o Programa do Governo”. E, numa tirada mais política e com cheiro a campanha, atribui parte do sucesso aos portugueses. “Devemos estar todos muito orgulhosos daquilo que aconteceu a Portugal nos últimos anos, porque aquilo que aconteceu nos últimos anos deve-se ao mérito dos portugueses”, disse.

O “esforço enorme” para aumentar a Função Pública

Como já era previsível, Mário Centeno traçou um retrato sempre otimista do documento. Até às perguntas dos jornalistas. E foi logo na primeira resposta que teve de explicar como pretendia aumentar os salários dos funcionários públicos. “O Orçamento prevê o aumento do salário médio superior a 3%. É o maior incremento salarial na Administração Pública portuguesa na última década. É um esforço enorme do OE sobre as remunerações dos funcionários públicos”, afirmou.

O valor apresentado pelo ministro inclui não apenas os aumentos salariais per si mas também os aumentos que decorrem do descongelamento de carreiras da Administração Pública.

O governante confirmou ter “disponibilidade orçamental” de 50 milhões para aumentar os salários dos funcionários públicos, mas acabou por não explicar os detalhes, com o argumento de que ainda não estão fechados. A proposta final vai depender das negociações com os sindicatos. “O processo negocial continuará”, assegurou.

Centeno não cede nos aumentos salariais (pelo menos até à entrega do Orçamento)

Além dessa verba, serão destinados 800 milhões para remunerações que venham a aumentar “por efeito de promoções e progressões”. Assim, o salário médio na administração pública vai crescer “68 euros em 2019”, explicou Centeno.

O investimento invisível e o eleitoralismo para comentador ver

Uma das críticas que mais frequentemente são feitas à estratégia orçamental do Governo de António Costa prende-se com o investimento público. À direita e à esquerda é referido como um dos fatores negativos dos sucessivos Orçamento do Estado. O PCP, por exemplo, tem sido muito crítico desta opção do Governo, salientando em diversas ocasiões que o investimento público se encontra a níveis semelhantes aos que se registavam há 21 anos. Um dado que o próprio ministro não nega, mas que relativiza.

Em 2016 houve um abrandamento do investimento, reconheceu, mas desde esse ano tem vindo a crescer. E deve manter-se nessa rota ascendente no próximo ano. “É um investimento público menos visível, que não acontece em obras públicas, ocorre em muitos hospitais, centros de saúde e escolas. E é deste investimento que o país precisa”, explicou.

À direita, outra das críticas mais recorrentes é a de que este é um orçamento eleitoralista. A isso, Centeno respondeu com uma última provocação. “É difícil classificar este Orçamento como eleitoralista”, começou por dizer, numa resposta seca. “É uma coisa que deixo para os comentadores. Algumas análises têm défice de atenção à política orçamental do Governo”, disse, no final da apresentação do seu último Orçamento do Estado. “Foi o último Orçamento do Estado que apresentei porque acabei de o apresentar”, ironizou.