A Comissão Europeia quer esclarecimentos do Governo português sobre o nível de despesa subjacente à proposta de Orçamento do Estado para 2019, manifestando inquietação quanto ao aumento de 3,4% da despesa pública primária e um esforço estrutural abaixo do recomendado.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou em Bruxelas que não ficaria surpreendido com uma nova carta da Comissão na sequência da apresentação do projeto orçamental, afirmando que já “é um clássico”. Um dia depois, Bruxelas enviou mesmo a tal carta, a pedir uma clarificação sobre a proposta de conta do Estado português para o próximo ano e até dá um prazo apertado à equipa de Mário Centeno: tem até ao final do dia de segunda-feira para responder.

A carta vem dirigida ao secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix. O executivo comunitário deixa duas ideias fortes: a primeira é que o crescimento de 3,4% da despesa pública primária “excede ao aumento máximo recomendado de 0,7%”. A segunda ideia é a de que o esforço estrutural previsto na proposta para 2019 representa 0,3% do PIB, mas os serviços da Comissão recalcularam este valor — recorrendo a uma metodologia aceite por todos os Estados-membros — e a percentagem caiu para 0,2%.

“Este esforço fica abaixo da recomendação de 0,6% feita pelo Conselho Europeu a 13 de julho de 2018. Por isso agradecemos o envio de informação adicional acerca da composição precisa do esforço estrutural e desenvolvimento da despesa prevista na POE [proposta de Orçamento do Estado] para evitar o risco de um desvio significativo” face ao ajustamento fiscal, tanto em 2019 como no conjunto de 2018 e 2019.

Pode ler a carta na íntegra aqui.