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Ana Catarina Mendes: BE, PCP e PEV renderam-se ao rigor nas contas públicas

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Em entrevista à Lusa, Ana Catarina Mendes fala sobre os três anos da assinatura dos acordos bilaterais entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV que estão na origem da atual solução de Governo.

Paulo Cunha/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A secretária-geral adjunta do PS considera que Bloco de Esquerda, PCP e PEV se renderam ao rigor imprimido nas contas públicas e recusa-se a antecipar se a atual solução de Governo pode repetir-se na próxima legislatura. Estas posições foram assumidas por Ana Catarina Mendes numa entrevista à agência Lusa sobre os três anos da assinatura dos acordos bilaterais entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV que estão na origem da atual solução de Governo.

A “número dois” da direção dos socialistas recusa que esses acordos celebrados pelo PS em 10 de novembro de 2015 com as outras forças da esquerda política com representação parlamentar sejam encarados como compromissos estritamente de natureza orçamental.

“Julgo que não podemos olhar para esta solução de Governo, sobretudo tendo em conta os seus resultados, numa perspetiva minimalista, porque trouxe ao país, em primeiro lugar, um reforço da democracia. Um reforço da democracia nas opções de formação de Governo, mas também quando foram repostos rendimentos às pessoas, quando se criaram empregos às pessoas – e são 330 mil novos postos de trabalho -, ou quando se tem rigor nas contas públicas. Acho que se tratou de um acordo histórico, com resultados históricos para o país”, sustenta Ana Catarina Mendes.

O anterior Presidente da República, Cavaco Silva, que empossou o atual executivo minoritário socialista em 26 de novembro de 2015, escreveu que o Bloco de Esquerda e o PCP se curvaram em relação ao PS para que houvesse esses acordos, mas Ana Catarina Mendes rejeita em absoluto essa interpretação.

“O meu respeito pela democracia e pelos outros partidos que fazem parte do nosso quadro parlamentar merecem que não adjetive dessa maneira, mas, antes pelo contrário, que diga que o facto de termos encontrado esta solução trouxe aos portugueses melhores condições de vida e trouxe aos partidos o reforço da sua identidade própria. Quero aqui dizer que o PS em momento algum se desviou da sua matriz ideológica, ou da sua convicção claramente europeísta, pois cumprimos com a Europa, com os portugueses e com os nossos parceiros”, responde.

Questionada sobre se foram os partidos à esquerda do PS que cederam para se caminhar agora para um défice próximo do zero, a secretária-geral adjunta dos socialistas afirma: “A verdade é que o PCP e o Bloco de Esquerda, e o PEV, já agora, se renderam também àquilo que foi o rigor que se imprimiu nas contas públicas por parte deste Governo”.

Ana Catarina Mendes fala depois em “orgulho” e não em rendição a metas do défice por se ter governado com rigor orçamental, sem sacrificar os rendimentos das pessoas, a economia ou o emprego.

“Quando o rigor do défice é alcançado de forma tão explícita – com um défice histórico na democracia portuguesa -, sem cortar salários, sem cortar pensões, sem cortar empregos, antes pelo contrário, repondo os rendimentos das pessoas, aumentando as pensões, criando postos de trabalho, aumentando o salário mínimo nacional, creio que não podemos dizer que há uma rendição à meta do défice de 0,2% [em 2019]. Há sim o orgulho de conseguirmos governar com credibilidade e rigor nas contas públicas”, defende.

Interrogada se a aprovação do quarto e último orçamento da atual legislatura abre o caminho para que a atual solução política de Governo seja renovada na próxima, Ana Catarina Mendes deixa tudo em aberto, alegando que “a democracia se reforça com a voz dos cidadãos – e são os cidadãos que vão dizer que Governo querem nas próximas eleições”.

“Estou convencida de que o PS terá uma votação assinalável e merecerá a confiança dos portugueses, porque tudo o que fizemos ao longo destes últimos três anos significou melhores condições de vida. Por isso, aguardemos pelos resultados das próximas eleições para ver como o povo se manifesta”, argumenta.

Confrontada com declarações proferidas pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, segundo as quais os portugueses têm memória do que foi a maioria absoluta do PS entre 2005 e 2009, Ana Catarina Mendes contrapõe que “é preciso não subestimar os eleitores”.

“No momento de colocar a cruz, os eleitores saberão em quem votar e cabe aos partidos e aos seus dirigentes saberem avaliar o resultado das eleições. Foi o que fizemos em 2015 e faremos em 2019”, assinala, antes de se referir à ideia de que a atual solução de poder partilhado evita abusos característicos de maiorias absolutas.

“Creio que não tem havido abuso de poder e é preciso olhar para o seguinte: Não é por acaso que os portugueses nos últimos anos aumentaram a sua confiança em relação às instituições democráticas e o parlamento reganhou uma centralidade que não tinha na vida política, sobretudo porque o PS foi capaz de juntar aqueles que eram imprevisíveis amigos de uma solução de Governo. Isso significou o reforço da democracia porque alargámos o espetro de possibilidades de formação de Governo. Mas aguardemos pelos resultados eleitorais. São os portugueses que vão dizer que Governo querem a partir de 2019”, insiste.

Já sobre a perspetiva de um cenário de maioria absoluta enfraquecer a capacidade de fiscalização pelo parlamento, a secretária-geral adjunta do socialista alega que “o PS é o partido da democracia portuguesa e construtor da democracia portuguesa”.

“Em algum momento os seus resultados eleitorais impediram de ouvir fosse quem fosse e assim continuará a ser. Acho que António Costa demonstrou como líder do PS ser um democrata, um defensor da democracia, respeitador dos outros partidos para com eles encontrar as melhores soluções para o país”, advoga.

Já sobre a hipótese de a médio prazo o centro-esquerda enfrentar uma solução alternativa proveniente da chamada “direita justicialista”, a “número dois” do PS começa por considerar que a atual solução de Governo “tem sido capaz de estancar os populismos ou os nacionalismos em Portugal”.

“Não é por acaso que hoje se olha para nós como um exemplo de aprofundamento da democracia. Mas as duas lideranças da direita [PSD, Rui Rio, e CDS-PP, Assunção Cristas], embora novas, são de pessoas que ao longo dos anos têm tido participação na vida política. É bom não esquecer que Assunção Cristas foi ministra do Governo que mais empobreceu os portugueses e que Rui Rio vai apoiar para a liderança da Comissão Europeia um dos mais ferozes adeptos da aplicação de sanções a Portugal”, aponta Ana Catarina Mendes, numa alusão ao alemão Manfred Weber.

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