Orçamento do Estado

Comissão Europeia estima que o défice atinja os 0,6% em 2019 e que Portugal viole metas orçamentais

Bruxelas espera que a economia cresça apenas 1,8% no próximo ano e prevê um défice superior ao calculado pela UTAO. Défice estrutural não cai, o que deixaria Portugal a violar as regras europeias.

OLIVIER HOSLET/EPA

A Comissão Europeia estima que o défice orçamental no próximo ano desça apenas uma décima para os 0,6% do PIB, um valor aquém do previsto pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (de apenas 0,2%) e superior até aos cálculos feitos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental e disputados pelo ministro das Finanças e a sua equipa no Parlamento. Bruxelas reviu ainda as suas contas para a redução do défice estrutural e está ainda mais pessimista, apontando uma manutenção do défice, o que colocaria Portugal numa situação de incumprimento das regras europeias, e pode exigir mais medidas ao Governo, ou no limite a uma revisão do orçamento.

Três dias depois de o Governo apresentar o Orçamento do Estado para 2019 a Bruxelas, a Comissão Europeia enviou uma carta a Portugal a pedir explicações sobre o porquê da redução do défice estrutural no próximo ano ficar tão aquém do exigido pelas regras europeias. Nessa carta, datada de 19 de outubro, a Comissão explicava que os seus cálculos apontavam para uma redução do saldo estrutural de 0,2%, ligeiramente inferior aos 0,3% que o Governo estimava, e pedia mais informação para que Portugal não fosse considerado com estando em risco de incumprimento.

Hoje, já tendo em conta os números do Orçamento e a resposta dada pelas autoridades portuguesas, a Comissão Europeia divulgou novas previsões económicas para Portugal e os restantes países europeus, e aí refez os cálculos que tinha para o caso português e mostra-se ainda mais pessimista.

Em relação ao défice orçamental, que o Governo estima reduzir dos 0,7% este ano para 0,2% no próximo ano, a Comissão acredita que os 0,7% são possíveis para 2018, mas para 2019 estima que o défice desça apenas para 0,6%, longe da meta do Governo e superior até aos 0,5% do PIB que a UTAO estimava no seu parecer à proposta de Orçamento do Estado, e que o Governo contestou publicamente.

Parte desta avaliação menos favorável deve-se a um contexto macroeconómico menos favorável que a Comissão Europeia a aponta a Portugal. Segundo os técnicos, a economia portuguesa só deverá crescer 2,2% este ano, contra os 2,3% esperados pelo Governo e 1,8% em 2019, quando o Governo espera que a economia ainda cresça 2,2%. O otimismo que a Comissão Europeia aponta a Portugal já tinha sido alvo de reservas do Conselho das Finanças Públicas, que endossou as previsões do Governo no Orçamento para 2019, mas com reservas, especialmente devido à previsão feita para o crescimento do investimento.

Mas a questão mais problemática para as autoridades portuguesas pode ser a previsão agora feita para o esforço orçamental. Na sequência de uma decisão do Conselho da União Europeia, que Portugal também aprovou, Portugal tem de reduzir o seu saldo estrutural em pelo menos 0,6% do PIB no próximo ano. Mas nas contas da Comissão Europeia isto não deverá acontecer, pelo menos não com o que está previsto no Orçamento do Estado para 2019.

A Comissão espera que o défice estrutural se mantenha exatamente no mesmo valor que deverá registar em 2018, o que faria com que a diferença para a redução que Portugal teria de fazer seja de 0,6% do PIB. Caso a situação se mantenha até ao final do mês, quando a Comissão Europeia vai divulgar a sua avaliação dos orçamentos da zona euro, Bruxelas poderá exigir a Portugal que tome mais medidas.

O processo decorrerá sempre em duas fases. Na primeira, agora no final de novembro, a Comissão Europeia vai fazer contas aos défices de acordo com as previsões económicas do Governo, ajustando apenas o valor das medidas que o Governo apresenta. Até maio, a Comissão voltará a olhar para a execução orçamental, e ai, já munida dos dados económicos de 2018 divulgados pelo Eurostat, fará uma nova avaliação do cumprimento das metas à luz das suas próprias previsões económicas, podendo exigir ainda mais ao Governo português.

Para já, os técnicos da Comissão avisam que, não só as contas não batem certo com o que o Governo prevê, mas também que há riscos de que estas metas fiquem ainda mais longe do previsto, “relacionados com o cenário macroeconómico e o impacto potencial de medidas de apoio ao setor bancário que aumentem ainda mais o défice”.

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