Organizações de Saúde

Regulamentação da lei da canábis medicinal concluída até ao fim do ano

A regulamentação da lei do uso da canábis para fins medicinais, desde o cultivo até à dispensa dos medicamentos em farmácia, deverá estar concluída até ao final do ano, disse a presidente do Infarmed.

ORESTIS PANAGIOTOU/EPA

A regulamentação da lei do uso da canábis para fins medicinais, desde o cultivo até à dispensa dos medicamentos em farmácia, deverá estar concluída até ao final do ano, disse esta sexta-feira a presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado.

“Até ao final do ano, teremos a lei necessária em Portugal para regular, desde o cultivo até à dispensa, os medicamentos à base de canábis”, disse Maria do Céu Machado aos jornalistas, à margem da Primeira Conferência Portuguesa sobre Canábis Medicinal — Lisbon Medical Cannabis, promovida pela Cannativa — Associação de Estudos sobre Canábis, que decorre esta sexta-feira e no sábado em Lisboa.

Na conferência, a presidente da autoridade nacional do medicamento afirmou que a legislação “está muito perto de chegar ao fim”. Para garantir a “todos os portugueses” que os medicamentos à base de canábis têm “qualidade, eficácia e segurança”, o Infarmed está a desenvolver legislação para “a regulação de todo o circuito da canábis desde o cultivo até à dispensa que será em farmácias”.

Maria do Céu Machado explicou que o Infarmed apresentou, como previsto, a proposta de legislação ao Ministério da Saúde em setembro, tendo sido pedidos pareceres às organizações públicas e privadas que têm responsabilidades em Portugal sobre a proposta legislativa.

Os pareceres foram pedidos à Ordem dos Médicos, à Ordem dos Farmacêuticos, à Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), aos distribuidores e à Associação Nacional de Farmácias (ANF), tendo alguns já apresentado os seus contributos, que já foram integrados na proposta, adiantou.

“Neste momento estamos à espera de que todos respondam, nomeadamente a Ordem dos Médicos, para conseguir a formulação final do diploma”, disse Maria do Céu Machado. Sobre os benefícios dos medicamentos à base desta planta, afirmou que, “como médica e pediatra”, tem “a convicção de que em situações clínicas específicas a canábis pode ser uma ajuda para os doentes, para as crianças e para os adultos”.

“Como presidente do Infarmed reafirmo que a regulamentação sairá tão depressa quanto possível, mas penso que até ao final do ano vamos resolver o problema dos doentes e das famílias”.

A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis foi aprovada pelo parlamento a 15 de junho na votação final global de um texto da comissão parlamentar de saúde, originado por projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e promulgada pelo Presidente da República a 10 de julho.

Segundo o texto, terá de ser um médico a prescrever medicamentos ou preparações à base desta planta, em que são consideradas substâncias que vão desde os óleos até à flor desidratada, mas só se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
China

Vamos mesmo ignorar isto? /premium

Sebastião Bugalho

A Europa assumiu pela primeira vez que o expansionismo da China representa uma ameaça para o continente e os jornais portugueses, que tão competentemente cobriram a visita de Xi, não fazem perguntas?

Governo

Quem quer casar com um governante?

Luís Reis

Se Soares foi Presidente-Rei, Costa revelou-se Primeiro-Ministro-Rei chamando o seu reduto doméstico a participar no governo dos súbditos, um nepotismo rosa instalado e a preparar a sucessão dinástica

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)