As confederações patronais CIP e CCP defenderam, esta terça-feira, que o salário mínimo nacional não deverá ficar acima de 600 euros em 2019, considerando que as propostas das centrais sindicais CGTP e UGT não são viáveis para as empresas.
Os parceiros sociais falavam aos jornalistas à entrada da reunião da Concertação Social onde vai começar a ser discutido esta tarde o aumento do salário mínimo nacional para 2019, atualmente de 580 euros. O Governo tem previsto um valor de 600 euros em 2019 no seu programa.
O presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, que em julho admitiu que as empresas poderiam ir além dos 600 euros, considerou que afinal não há condições para ultrapassar esse valor. “Esperava com alguma expectativa que o Orçamento do Estado nos trouxesse agradáveis surpresas e motivos para que as empresas, ajudadas desde logo em sede fiscal, o pudessem fazer, como isso não aconteceu frustraram-se as minhas expectativas e desapareceu o meu otimismo em relação ao tema”, defendeu o presidente da CIP.
Para António Saraiva, as propostas da CGTP e da UGT, que reclamam 650 euros e 615 euros, respetivamente, “não são viáveis porque os indicadores têm que ser mensuráveis e a política salarial e dentro dela o salário mínimo nacional, tem de ser indexado à produtividade, ao crescimento económico e à inflação”.
Aguardamos por isso que o Governo, honrando aquilo que tem honrando em outros instrumentos nomeadamente no banco de horas individual e na segmentação dos contratos de trabalho, honrando o seu compromisso programático que apresente o valor de 600 euros”, disse António Saraiva.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, reafirmou que o aumento do salário mínimo “tem de ser indexado à produtividade, ao crescimento económico e à inflação”, defendendo que o valor de 600 euros “está acima até dessas perspetivas”.
Porém, disse que a CCP aceitará esse valor, recusando um montante superior. “Acima disso é complicado, não para todas as empresas, mas para algumas”, afirmou Vieira Lopes, acrescentando ter a expectativa de ver o que o Governo possa “aliviar a carga fiscal” para as empresas no Orçamento do Estado.
Do lado das centrais sindicais, tanto a UGT como a CGTP continuam a defender que “há condições” para aumentar o salário mínimo acima de 600 euros no próximo ano. “Era importante que neste último ano de legislatura houvesse a capacidade de a Concertação Social dar um passo para além dos 600 euros”, sublinhou o líder da UGT, Carlos Silva. O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu que “é necessário aumentar o salário mínimo”, frisando que 650 euros é “um valor adequado”.
Ministro do Trabalho afirma que salário mínimo de 600 euros em 2019 “é ponto de partida”
O ministro do Trabalho disse esta terça-feira que 600 euros para o salário mínimo em 2019 “é um ponto de partida” para a discussão, sublinhando que, se houver acordo para um montante superior, o Governo não se irá opor.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, falava à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa, onde começou esta tarde a ser discutido o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2019. Atualmente o SMN é de 580 euros. Vieira da Silva afirmou que o “ponto de partida” para a negociação com as centrais sindicais e as confederações patronais é o aumento para 600 euros a partir de 2019, tal como está no programa do Governo.
Porém, o ministro admitiu ir mais além, como pedem a UGT e a CGTP, com propostas de 615 euros e 650 euros respetivamente, desde que haja entendimento entre os parceiros sociais. Mas as confederações patronais defendem que só com medidas no Orçamento do Estado com vista a aliviar a carga fiscal das empresas será possível ir além dos 600 euros. “Se criarmos condições para que haja um entendimento alargado de que será vantajoso um outro valor [acima de 600 euros] não será o Governo que se irá opor”, disse o ministro do Trabalho.
