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Ministério Público

Procurador-geral distrital Euclides Dâmaso vai jubilar-se no início de dezembro

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Conselho Superior do Ministério Público vai nomear a 4 de dezembro novo procurador geral distrital de Coimbra. Dâmaso foi um dos líderes do MP no combate à corrupção nos últimos 30 anos.

O procurador-geral distrital Euclides Dâmaso

Fernando Fontes / Global Imagens

O procurador-geral distrital de Coimbra, Euclides Dâmaso, vai aposentar-se no início de dezembro. A decisão já estava tomada há alguns meses, antes de Lucília Gago ter tomado posse como procuradora-geral da República, mas só será oficializada no dia 3 de dezembro com a publicação da jubilação em Diário da República.

Dâmaso será substituído no cargo por um novo procurador-geral adjunto que será nomeado no dia seguinte, a 4 de dezembro, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, o órgão de gestão desta magistratura que é liderado, por inerência de funções, pela procuradora-geral Lucília Gago.

Aos 64 anos, e com mais de 40 anos de carreira, aposenta-se assim um dos mais importantes magistrados do Ministério Público (MP) dos últimos 30 anos. Várias vezes referenciado como um possível candidato a procurador-geral da República, Euclides Dâmaso evidenciou-se no combate à criminalidade económico-financeira.

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra em 1977, ingressou no ano seguinte no MP, tendo passado pelas comarcas de Celorico da Beira, Tondela, Anadia e Aveiro. Foi nesta última comarca que teve o seu primeiro processo mediático: o caso ‘Aveiro Connection’. Trata-se de um caso que marcou os anos 80 depois da Polícia Judiciária (PJ) ter conseguido desmantelar uma importante rede contrabando. Esta rede não só atingiu uma dimensão económica significativa, como tinha igualmente um esquema de corrupção de autoridades militares e civis.

Euclides Dâmaso foi igualmente diretor-geral adjunto da PJ entre 1989 e 1999, tendo entrado a convite do juiz José Marques Vidal, então diretor-geral da Judiciária e pai da ex-procuradora-geral Joana Marques Vidal. Dâmaso trabalhou ainda com o juiz Fernando Negrão na direção nacional da PJ, antes de ser nomeado diretor do Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra.

Durante o seu mandato como diretor do DIAP de Coimbra foram abertas investigações importantes, como o caso José Eduardo Simões, então presidente da Académica de Coimbra. Simões foi acusado de diversos crimes de corrupção passiva enquanto diretor da Administração do Território (cargo que acumulou com a liderança da Académica entre 2003 e 2005) por, a troco de donativos para o futebol profissional da Académica, ter beneficiado ilicitamente diversos promotores imobiliários. Depois de uma condenação em 2013 a seis anos de prisão efetiva na Relação de Coimbra, Eduardo Simões acabou por ver o Supremo Tribunal de Justiça manter no ano seguinte a condenação por um crime de corrupção mas aplicando uma pena suspensa de 15 meses de prisão.

Antes de ser nomeado procurador-geral distrital de Coimbra em 2011, Euclides Dâmaso teve contributos importantes na produção de legislação para combater o crime económico-financeiro. Além de ter participado na redação da primeira Diretiva Comunitária sobre branqueamento de capitais, desempenhou a partir de 1999 o cargo de coordenador do “Projecto Fenix” — um programa liderado pela Procuradoria-Geral da República que viria a ser fundamental para a lei sobre a recuperação de ativos que se encontra em vigor.

Euclides Dâmaso participou igualmente em diversas comissões de revisão do Código de Processo Penal, nomeadamente entre 1991 e 1993 e entre 2009 e 2010.

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