O PCP propõe um novo aumento do mínimo de existência — o valor mínimo do rendimento que os trabalhadores têm de ter depois de cobrados os impostos — para 1,55 vezes o IAS (o valor atual é 1,5). O partido estima que este aumento adicional de cerca de 300 euros tenha um impacto orçamental de 26 milhões de euros.
A medida faz parte de uma das 176 propostas de alteração que os comunistas apresentam ao Orçamento do Estado para 2019 — cuja proposta do Governo já foi negociado previamente com os parceiros da esquerda. Na conferência de imprensa de apresentação das propostas, o deputado Paulo Sá explicou que em 2019, com a atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o mínimo de existência aumentaria do 9 mil euros para cerca de 9.150 euros.
Os comunistas propõe agora um aumento adicional ao que já decorre da subida do IAS e pretende uma subida do mínimo de existência para os 9.460 euros. Na nota justificativa da proposta, o PCP diz que se trata de “um novo alívio fiscal em sede de IRS que poderá ir até aos 450 euros”, para os contribuintes com menos rendimentos. Este ano, o Orçamento em vigor indexou o cálculo deste valor ao IAS em vez de ser ao salário mínimo nacional o que já tinha permitido um aumento significativo de 8.500 para cerca de 9 mil euros.
Ainda sobre o IRS, o PCP quer a atualização dos limites de escalões à taxa de inflação e também a criação de um novo escalão, o oitavo, numa proposta que já tinha sido pré-anunciada.
Além disso, os comunistas propõem ainda a regularização dos preços máximos do preço dos combustíveis como forma de “dar cumprimento a uma resolução da Assembleia da República que prevê a criação de um sistema de preços” isto de forma a “contrariar o resultado do mercado liberalizado”.
Questionado sobre promessa comunista de avançar neste Orçamento com uma proposta de eliminação do adicional do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), o deputado João Oliveira disse que o PCP optou por aguardar pela portaria do Governo que vai definir o que o ministro das Finanças já prometeu: “Uma redução do ISP na gasolina”. Mas o deputado comunista garante que o PCP “está a negociar com o Governo para que não abranja só a gasolina, mas também o gasóleo”. João Oliveira diz esperar que essa questão esteja “resolvida integralmente ainda antes da conclusão da discussão do Orçamento do Estado”.
Os comunistas propõem ainda a redução do IVA da potência contratada até 6,9 kwa “para abranger o maior numero de consumidores com a redução dos preços da energia elétrica”. Bem como “o fim das concessões a título gratuito da média, média/alta e alta tensão”.
Outra alteração que o PCP vai propor no debate do Orçamento na especialidade passa pela redução do IVA cobrado nas entradas dos espetáculos que os comunistas defendem que “não faça distinção sobre recintos fixos e móveis” e nem sobre o tipo de espetáculo, ou seja, inclui as touradas e festivais de verão.
Os comunistas também anunciaram que votarão contra a taxa de Proteção Civil proposta pelo Governo no Orçamento, juntando-se a PSD, CDS e Bloco de Esquerda no chumbo à medida. Nesta matéria, o PCP apresenta uma proposta para “através das receitas dos prémios de seguro seja assegurado o financiamento das Câmaras municipais para que cumpram as competências que lhes estão atribuídas numa matéria tão relevante como a da proteção civil”.
Sobre as carreiras dos professores, os comunistas já tinham anunciado a possibilidade de fazer a contagem de tempo de serviço, para efeitos de progressões na carreira, de forma gradual ao longo de sete anos. Este prazo máximo “pode ser mais reduzido se o Governo negociar com sindicatos”, disse João Oliveira atirando o processo para essa sede de negociação. Outra questão que os comunistas atiram para a negociação com os sindicatos é a dos aumentos salariais.
