O PS quer estender o novo regime de reforma antecipada — que elimina o corte do fator de sustentabilidade (14,5%) quando os trabalhadores tiverem pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos — aos funcionários públicos que descontaram para a Caixa Geral de Aposentações. O objetivo é que os beneficiários do novo regime não sejam apenas os trabalhadores que descontam para a Segurança Social, mas todos os funcionários públicos.
Na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, hoje entregue na Assembleia da República, os socialistas propõem ao Governo que faça propostas para concretizar esse alargamento até ao final do primeiro semestre de 2019. “Tendo em conta que o Partido Socialista tem prosseguido uma política de homogeneidade do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral de Segurança Social, pretende-se salvaguardar a extensão do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão ao regime convergente”.
Na audição a propósito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o ministro do Trabalho e da Segurança Social já tinha aberto a porta a este alargamento, depois de ter sido confrontado por vários partidos, nomeadamente pelo BE, sobre a necessidade de se estender o regime também aos desempregados de longa duração, aos funcionários públicos e aos trabalhadores que têm regimes específicos (como os mineiros).
Agora, o PS inclui na proposta de Orçamento uma norma programática que prevê o alargamento do corte da dupla penalização aos funcionários públicos que descontaram para a CGA, indo desta forma ao encontro das propostas defendidas pelos parceiros da esquerda.
Em causa está a eliminação do fator de sustentabilidade para os trabalhadores que tenham 60 anos de idade com 40 anos de descontos, permitindo o acesso à reforma antecipada sem dupla penalização para quem tem longas carreiras contributivas. A proposta do OE 2019 prevê que a medida avance em duas fases: em janeiro, para quem tem 63 anos ou mais, e em outubro, para quem tem 60 anos ou mais. Mas prevê apenas para quem desconta para a Segurança Social.
