Depois de Venezuela, Angola, Espanha, Suíça e Luxemburgo, a lista dos beneficiários da obscura e secreta sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises chega agora ao Brasil. Allan Simões Toledo, ex-vice-presidente do Banco do Brasil, recebeu no início de 2012 várias transferências do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo numa conta bancária aberta no Espírito Santo (ES) Bankers no Dubai que totalizam um valor de 1,8 milhões de dólares (cerca de 1,5 milhões de euros ao câmbio atual).
As transferências foram realizadas alegadamente por ordens de Ricardo Salgado e concretizaram-se entre a ES Enterprises e outra sociedade offshore chamada Travbell Assets, SA. Os fundos transferidos representarão uma alegada contrapartida para Allan Simões Toledo ter exercido a sua influência enquanto administrador do Banco do Brasil na aprovação de uma linha de crédito daquela instituição financeira brasileira no valor de 200 milhões de dólares (cerca de 174,5 milhões de euros ao câmbio atual) para financiar o BES. Além da linha de crédito ter sido acordada no início de 2011 por tempo indeterminado, certo é que nessa altura o GES já atravessava dificuldades financeiras que não estavam espelhadas nas contas das suas principais holdings como a Espírito Santo International (ESI), pois as mesmas tinham começado a ser falsificadas desde 2009.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar estas transferências no âmbito do chamado inquérito Universo Espírito Santo por suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Este caso está a ser investigado no mesmo contexto das alegadas suspeitas de corrupção relacionadas com ex-titulares de cargos políticos e públicos venezuelanos que o Observador tem vindo a noticiar desde maio.
O papel do Banco do Brasil
Tudo terá começado em 2011. O GES estava a dar sinais graves de desequilíbrio financeiro mas, além de Ricardo Salgado e Francisco Machado da Cruz, o famoso comissaire aux comptes do grupo da família Espírito Santo que terá executado a alegada falsificação da contabilidade da ESI, poucos mais sabiam da real situação financeira do GES.
É nesse contexto que surge um aprofundamento das ligações do GES à Venezuela, com compra de dívida da ESI e de outras sociedades do GES que vieram a ser declaradas insolventes mais tarde por parte de entidades ligadas à Petróleos de Venezuela (PDVSA), mas também surge um acordo comercial com o Banco do Brasil que terá sido concretizado no início de 2011.
Ainda em 2011, mais concretamente a 14 de novembro, foi criada no Panamá a sociedade Travbell Assets SA pelo escritório de advogados Aleman, Cordero, Galindo e Lee — um dos principais concorrentes do escritório Mossack Fonseca que esteve na origem do caso Panama Papers.
A Travbell terá sido constituída por Paulo Murta, acionista e funcionário da ICG Wealth Management — uma sociedade de gestão de fortunas liderada por Michel Joseph Ostertag e com ligações próximas com Ricardo Salgado –, através de um alegado pedido do advogado português Miguel Caetano de Freitas.
De acordo com documentação interna da ES Enterprises a que o Observador teve acesso, a primeira transferência ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2012, tendo sido transferidos 800 mil dólares (cerca de 701 mil euros ao câmbio atual) da conta da ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo para a conta da Travbell Assets, SA no Espírito Santo Bank Dubai. Mais tarde, foi transferido um valor de um milhão de dólares (cerca de 877 mil euros) que seguiu o mesmo circuito financeiro da ES Enterprises para a Travbell.
Tal valor corresponderá, segundo o Ministério Público, a uma alegada contrapartida para Alan Toledo pela sua influência na decisão do conselho de administração do Banco de Brasil em contratar com o BES uma linha de crédito de 200 milhões de dólares (cerca de 174,5 milhões de euros ao câmbio atual) em mercado monetário interbancário por tempo indeterminado. O que foi concretizado no início de 2011.
Tal como o Observador noticiou em exclusivo, Salgado, Ostertag e Murta são suspeitos da alegada prática dos crimes de associação criminosa, corrupção no comércio internacional e branqueamentos de capitais devido à relação do GES com a Venezuela.
De acordo com prova indiciária recolhida pelo Ministério Público, Ricardo Salgado, então presidente da Comissão Executiva do BES, terá determinado que a sociedade Travbell fosse alegadamente atribuída a Miguel Caetano de Freitas como alegado testa-de-ferro de Alan Simões Toledo, vice-presidente do Banco do Brasil.
Ao que o Observador apurou, o procurador José Ranito, titular do inquérito Universo Espírito Santo, entende que tem prova indiciária que indica que João Alexandre Silva (diretor do BES Madeira e responsável pela Sucursal Financeira Exterior do BES na Zona Franca da Madeira), Paulo Murta e Miguel Caetano de Freitas terão acordado com Allan Simões Toledo a realização do pagamento total de cerca de 1,8 milhões de dólares americanos (cerca de 1,5 milhões de euros ao câmbio atual).
Quem é Allan Simões Toledo?
O gestor brasileiro era diretor comercial do Banco do Brasil (BB) quando o então presidente Lula da Silva nomeou Aldemir Bendine como presidente da instituição financeira de capitais públicos. Um dia depois, a 23 de abril de 2009, Allan Simões Toledo acabou por ser nomeado vice-presidente do BB com as pastas do Mercado Inter-Bancário, Negócios Internacionais e Private Banking. Tinha 41 anos e, juntamente com Ricardo António Oliveira, era o administrador mais novo.
A sua passagem pelo Conselho de Administração do BB durou dois anos e oito meses. A 29 de dezembro, o banco público informa o mercado de diversas alterações no órgão de gestão e uma delas corresponde à saída de Allan Simões Toledo. De acordo com uma notícia publicada pelo jornal Estado de S. Paulo horas antes da divulgação daquele comunicado, Toledo tinha sido demitido pelo Conselho de Administração a pedido do presidente Aldemir Bendine. Razão? Simões Toledo teria entrado em guerra com Bendine para suceder-lhe. Outras notícias davam conta de um relatório do Ministério da Fazenda (equivalente ao Ministério das Finanças português) que dava conta de movimentos atípicos nas contas bancárias de Simões Toledo, nomeadamente transferências de 1 milhão de reais (cerca de 234 mil euros).
O pior viria a seguir: quando já era diretor do Banif — o banco português fundado por Horácio Roque que tinha uma sucursal no Brasil –, foi preso preventivamente em São Paulo pela Polícia Federal por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito da Operação Porto Vitória. Toledo foi detido juntamente com Luiz Carvalho (secretário do Município de Curitiba para o Campeonato do Mundo do Brasil de futebol) e diversos cambistas (que no Brasil designam-se por ‘doleiros’). Estavam envolvidos num esquema de branqueamento de capitais de mais de 3 biliões de dólares (cerca de de 701 milhões de euros ao câmbio atual), sendo que uma boa parte desses fundos pertenciam a filiais da petrolífera PDVSA — a empresa que está no centro do capítulo da Venezuela da novela do Universo Espírito Santo.
No Banif, que abandonou após a detenção, Allan Simões Toledo trabalhou como diretor responsável pela área do câmbio com a administração liderada por Júlio Rodrigues. Este último gestor acabou por ser alvo de uma ação de responsabilidade civil interposta pelo próprio Banif pelos alegados prejuízos causados pela sua gestão.
Advogado português desmente envolvimento
Confrontado pelo Observador, Miguel Caetano de Freitas afirmou desconhecer “totalmente os factos que descreve”. O advogado, que se apresenta no Linkedin, entre outros pontos, como “especializado no planeamento de estruturação jurídica e fiscal de aquisição de ativos”, reconhece que a “Travbell foi minha cliente” em 2011 mas assegura: “Desconheço o senhor Simões Toledo. Nunca tive qualquer relação enquanto advogado da Travbell ou de qualquer outra entidade com o senhor Simões Toledo”.
Questionado em conversa telefónica sobre a identidade do proprietário da Travbell, Caetano de Freitas recusou divulgar o nome do seu cliente invocando sigilo profissional.
O nome de Miguel Caetano de Freitas, e da sua sociedade Caetano de Freitas & Associados (cujo site ficou em baixo desde quinta-feira, 24 horas após o contacto do Observador), ficou conhecido após o Expresso e a TVI terem noticiado o seu alegado envolvimento no caso dos Panama Papers. De acordo com a base de dados do International Consortium of Investigative Journalists, a Caetano de Freitas & Associados terá sido intermediária das sociedades offshore Chinabox — Importação e Exportação Ltd (sociedade criada na jurisdição de Samoa), Eastern Chaser Limited (criada em Hong Kong), Albatross Services, SA (criada no Panamá), Sonsorol SGPS, SA (registada em Samoa) e Jankins Group Development (registada no Panamá).
Miguel Caetano de Freitas afirmou ao Expresso/TVI que a intervenção do seu escritório de advogados “ficou limitada ao envio de documentos de identificação”. Ao Observador, Caetano de Freitas confirmou as declarações, tendo sublinhado, contudo, o seguinte: “Desconheço totalmente duas daquelas sociedades e prestei serviços a outras duas apenas no âmbito de liquidação de sucursais existentes em Portugal” — sem, contudo, especificar os nomes das sociedades a que se referia.
Caetano de Freitas acrescentou, por último, ao Observador que “a Caetano de Freitas & Associados não presta serviços de intermediação de sociedades offshore.”
Ricardo Salgado, por seu lado, comunicou ao Observador através do seu porta-voz que “não faz comentários sobre inquéritos em investigação”, enquanto Paulo Murta diz que “os factos sobre os quais são pretendidos os esclarecimentos estão, todos eles, abrangidos pelo segredo de justiça relativo a processo pendente, pelo que a prestação de esclarecimentos ou a publicação dos mesmos traduz a prática do crime de violação de justiça, razão pela qual não é viável responder às questões formuladas”, lê-se na declaração escrita enviada pelo seu advogado Henrique Salinas.
O Observador tentou obter um contacto de Allan Simões Toledo junto do Banif, o seu último local de trabalho conhecido, mas sem sucesso.
