O Conselho Superior de Magistratura (CSM) instaurou um processo disciplinar contra o juiz Carlos Alexandre porque considera que este pode ter violado o dever de reserva em declarações à RTP. A notícia, avançada pelo Expresso, foi confirmada pelo Observador.

A 17 outubro, o magistrado disse à televisão pública que “há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos que existem entre mais do que um juiz”, o que foi interpretado como se o juiz estivesse a por em causa o sorteio para a fase de instrução da Operação Marquês. Agora, pode ter como pena uma advertência ou suspensão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Carlos Alexandre foi responsável por acompanhar a fase de inquérito da Operação Marquês, que levou o antigo primeiro-ministro socialista, José Sócrates, a ficar em prisão preventiva durante 10 meses e a ser acusado por 31 crimes de corrupção. Quando foi feito o sorteio sobre que magistrado iria liderar a fase de instrução criminal do processo, as hipóteses dividiam-se entre Carlos Alexandre e Ivo Rosa, tendo sido o último jurista o escolhido. Segundo a interpretação das declarações, o sorteio poderia ter sido viciado para Ivo Rosa ter mais hipóteses de ser escolhido, considerou o CSM.

Na defesa ao processo disciplinar, Carlos Alexandre já se tinha defendido e afirmou que tinha sido convidado para participar numa reportagem sobre o impacto dos incêndios em Mação. Segundo o magistrado, que entregou ao CSM a entrevista em bruto para ser analisada, como avançou o jornal Sol, as declarações foram apresentadas fora de contexto.

O magistrado já tinha tido sido alvo de inquéritos disciplinares por outras duas entrevistas, mas tinham sido arquivados, não tendo sido instaurado nenhum processo.