A “sociedade portuguesa e as instituições no plano europeu têm de formar um claro entendimento” sobre as “garantias que estão dispostos a dar para garantir o bem público que é a estabilidade financeira”, defendeu esta quinta-feira o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. Para se salvaguardar a estabilidade financeira, ou se obriga as instituições financeiras a serem mais cautelosas, limitando o risco de “acidentes” ou, em alternativa, se quer uma banca mais “propícia a conceder crédito, mas também será mais propícia à ocorrência de acidentes. Não há almoços grátis”, defende Carlos Costa. O que não pode acontecer, diz o governador do Banco de Portugal, é tomarem-se decisões legislativas, designadamente na área da resolução dos bancos, e depois responsabilizar-se apenas o supervisor quando este toma decisões no quadro dessa legislação.
A estabilidade financeira consegue-se, explicou Carlos Costa no Fórum Banca — organizado em Lisboa pelo Jornal Económico e pela PwC –, pelo reforço das instituições isoladamente mas, também, na criação de mecanismos comuns para utilizar quando alguma coisa corre mal. “Quanto mais quisermos aumentar a robustez das instituições, menor será o multiplicador de crédito, maior será o custo do crédito e menor será a assunção de risco”, explica o governador do Banco de Portugal: por outro lado, “um sistema mais propício a conceder crédito é um sistema mais propício a ter acidentes”.
“E como os acidentes não se podem converter em ameaças à estabilidade financeira, a sociedade tem de saber se está disponível ou não para fornecer as redes de segurança necessárias. Nesta matéria não pode haver almoços grátis. E quem pensa que pode haver almoços grátis está enganado, porque, no fim do dia, ou tem uma situação em que, em nome da segurança, a função do crédito fica restringida, ou tem uma situação em que em nome da necessidade de promover o crédito e o desenvolvimento, está a segurança em causa e alguém tem de assegurar que o sistema não colapsa, seja ele o contribuinte, seja ele o sistema bancário”, afirma Carlos Costa.
Na Europa, criou-se um sistema em que é o setor bancário que se mutualiza — através dos fundo de resolução europeu — para dar essas garantias. “Mas, como afirmou recentemente um dos atores da crise financeira norte-americana, Tim Geithner [ex-secretário do Tesouro norte-americano], é ilusório pensar que o interesse público possa ser salvaguardado sem uma participação e intervenção pública se, por acaso, todas as barreiras de defesa forem insuficientes”. Carlos Costa aproveitou o discurso de abertura do Fórum Banca para rebater a “ilusão que, por vezes, existe, que, por um lado, agora as crises vão ser diferentes, que vamos ser mais cautelosos e que não será necessária intervenção pública”.
“A intervenção pública tem de estar presente quer na definição e na co-responsabilização por decisões sobre aquilo que os bancos têm de ter como capital bail-inable [as reservas que podem ser consumidas antes de haver resgates públicos] e, por outro lado, são os estados que assumem a responsabilidade pelos quadros legislativos e regulatórios, designadamente na área da resolução”, lembra Carlos Costa.
“O Estado português aprovou uma quadro sobre a resolução bancária, co-responsabilizou-se a nível europeu no que diz respeito ao mecanismo europeu de resolução, o que significa que as decisões não são decisões dos supervisores, são decisões de aplicação de um quadro jurídico que foi decidido. Se os decisores que representam a coletividade não se deram conta das implicações da sua decisão, é lamentável mas não podem, de forma nenhuma, ficar os supervisores com a responsabilidade exclusiva de aplicação de uma lei”, acrescenta o governador do Banco de Portugal, que no seu mandato presidiu à resolução do Banco Espírito Santo (no verão de 2014) e do Banif (nos últimos dias de 2015).
Carlos Costa reiterou, também, o apelo aos bancos para que, nesta fase em que os lucros começam a subir no setor, não deixem de cumprir à risca os planos de redução de ativos não-rentáveis — os chamados non-performing loans, ou NPL — porque esse continua a ser um fator de diferenciação entre os bancos europeus e porque não se podem excluir novas iniciativas a nível europeu para acelerar a “limpeza” que os bancos têm de fazer desse tipo de empréstimos e exposições problemáticas. Portugal continua a ter, diz Carlos Costa, um problema grande com NPL, tanto em termos absolutos como em termos comparativos com outros países.
O governador do Banco de Portugal salientou, também, que os bancos têm de reforçar a redução dos custos ao mesmo tempo que se adaptam aos novos tempos e se protegem contra a entrada de novas empresas que, através de soluções digitalizadas, querem entrar na captação de poupanças e na concessão de crédito em todos os segmentos. Carlos Costa defende que “ter presença junto dos clientes não significa, necessariamente, ter uma agência em cada esquina” e pede aos bancos que recuperem o terreno perdido no que diz respeito ao investimento em tecnologia, analítica e cibersegurança.
