Depois de dois anos de negociações, 164 países membros das Nações Unidas (ONU) assinaram esta segunda-feira o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), que enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração. Mas houve também quem tenha rejeitado este acordo, como os Estados Unidos, a Polónia, a Áustria e a República Checa.

O documento foi aprovado durante a conferência intergovernamental que está a decorrer até esta terça-feira na cidade de Marraquexe, em Marrocos, que reúne chefes de Estado, chefes de governo e altos representantes. O primeiro ministro António Costa, o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, constituiram a delegação portuguesa que fez parte da reunião.

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o pacto dividiu opiniões e expôs a divisão no seio da União Europeia (UE) em torno do fenómeno das migrações, com cerca de um quarto dos Estados-membros do bloco comunitário a recusarem subscrever o documento. Áustria, Hungria, Bulgária, Polónia, República Checa, Eslováquia e Letónia decidiram ficar de fora do documento, juntando-se assim à rejeição de países como os Estados Unidos, Israel, Austrália e República Dominicana. Entre as críticas apontadas, os países temem que o pacto leve a uma entrada descontrolada de imigrantes.

“É verdade que alguns Estados não estão connosco hoje [segunda-feira]. Só posso esperar que eles vejam o valor do pacto para as suas próprias sociedades e se juntem a nós neste projeto comum”, referiu António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas. O pacto, fruto de 18 meses de consultas e negociações entre os Estados-membros da ONU, tem como base um conjunto de princípios, como por exemplo a defesa dos direitos humanos, dos diretos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

A ONU classifica este documento como uma “conquista histórica” e, perante as críticas levantadas, tem realçado que o pacto deve ser encarado como uma declaração de intenções não vinculativa, “não vai impor nada a ninguém mas oferece soluções”. A organização liderada por António Guterres, também tem frisado que o documento não pretende encorajar a migração, nem visa impedi-la.

“Este momento é o produto inspirador de esforços dedicados e árduos”, declarou o secretário-geral da ONU, numa referência ao percurso negocial de vários meses que culminou no texto do acordo. António Guterres disse ainda que este pacto serve como “um roteiro para prevenir o sofrimento e o caos, e fornecer estratégias de cooperação que beneficiem a todos”, advertindo, no entanto, que “têm existido muitas falsidades sobre o acordo e a questão geral da migração”.

Este pacto não é um tratado. Além disso, não é juridicamente vinculativo. É uma estrutura para a cooperação internacional, enraizada num processo intergovernamental de negociação de boa fé, que reafirma especificamente o princípio da soberania”, argumentou António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas.

Guterres desfez também o mito de que os países desenvolvidos não precisam de migração. “Falso. Nos muitos locais onde a fertilidade está a diminuir e a expectativa de vida está a aumentar, as economias vão estagnar e as pessoas vão sofrer sem migração”, prosseguiu. “Vamos então sair do mito para a realidade. É precisamente isso que o pacto global faz”, afirmou o representante, lembrando a necessidade de enfrentar os desafios que são colocados atualmente pela migração irregular, que “tem um custo humano terrível” com mais de 60 mil migrantes mortos desde 2000, um número que é “uma fonte de vergonha coletiva”.

Guterres frisou ainda a importância de assegurar que todos os migrantes, regulares ou irregulares, tenham os seus direitos humanos respeitados e a sua dignidade assegurada, recordando que hoje se assinalam os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.