O sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai reunir-se esta quinta-feira para estudar a possibilidade de convocar uma greve. Em causa estão as alterações ao Estatuto do Ministério Público, admitidas pelos dois maiores partidos, à composição do Conselho Superior do Ministério Público. António Ventinhas diz que probabilidade de greve “é elevada” e que o que está em causa “é uma questão de regime”.
A “reunião de emergência”da direção nacional do SMMP foi convocada para esta quinta-feira à tarde e vai debruçar-se sobre a possibilidade admitida por PS e PSD de “alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público conducente a uma maioria de representantes dos órgãos políticos em detrimento dos representantes do Ministério Público”, de acordo com a nota divulgada pelo sindicato. A proposta do Governo foi aprovada na generalidade, no Parlamento, na sexta-feira passada, ficando a faltar ainda as propostas de alteração dos partidos no debate que se seguirá na especialidade.
“O recurso à greve é uma das hipóteses da ordem de trabalhos”, admite o sindicato do comunicado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público onde dá conta da reunião de quinta-feira e onde sublinha que a ideia dos dois maiores partidos com representação parlamentar “não é acompanhada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Ao Observador o presidente do SMMP acrescentou que a probabilidade de haver mesmo uma greve “é elevada” e que as alterações admitidas na semana passada no Parlamento nunca foram conversadas com o sindicato nas reuniões sobre a proposta do Governo. Aliás, Ventinhas garante que nem Van Dunem falou nisso: “A ministra da Justiça garantiu-nos que, por parte do Governo, não estaria em discussão essa matéria”.
O presidente do sindicato centra atenções no que foi dito há uma semana no debate parlamentar sobre as alterações ao estatuto, sobretudo a vontade do PSD — não rejeitada pelos socialistas — de ter uma maioria política no Conselho Superior. Para António Ventinhas, isso significaria “o controlo completo do Ministério Público, de alto a baixo, com repercussões na investigação criminal. Hoje, diz, o Conselho Superior tem por competência a escolha de toda a estrutura hierárquica do MP, exceto do PGR, que é escolhido pelo Governo e nomeado pelo Presidente da República.
“Os políticos podem passar a escolher nominalmente procuradores do DIAP”, considera Ventinhas que acrescenta que uma alteração nesse sentido “vai muito além do estatuto dos magistrados do Ministério Público, acaba por ser uma questão de regime”.
Os Estatutos que estão em vigor atualmente definem que o Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo procurador-geral da República, os procuradores-gerais distritais, um procurador-geral-adjunto, eleito entre os procuradores-gerais-adjuntos, dois procuradores da República eleitos entre os procuradores da República, quatro procuradores-adjuntos eleitos entre os procuradores-adjuntos, duas personalidades designadas pelo responsável governativo pela pasta da Justiça e cinco eleitos pela Assembleia da República. Segundo o sindicato, socialistas e sociais-democratas querem alterar esta configuração, reforçando os representantes político dentro deste órgão que tem competência disciplinar e de gestão dos quadros do Ministério Público.
Na nota, o presidente do SMMP, António Ventinhas, considera mesmo que esta alteração põe em causa a “autonomia do Ministério Público e as condições de continuação do combate à corrupção que tem atingido algumas figuras políticas nos últimos anos”.
Artigo atualizado com declarações de António Ventinhas
