Os magistrados do Ministério Público vão fazer greve em fevereiro, anunciou esta quinta-feira o sindicato que representa o setor. A possibilidade já tinha sido levantada na véspera pela associação sindical, que discorda das alterações ao Estatuto do MP propostas por PS e PSD, relativas à composição do Conselho Superior do Ministério Público.
No comunicado, o Sindicato dos Magistrados do MP (SMMP) levanta insinuações sobre o teor e intencionalidade desta proposta de alteração vinda do “bloco central”. “Nos últimos anos, o Ministério Público travou um forte combate contra a corrupção que atingiu pessoas colocadas nos patamares cimeiros da sociedade. Não é preciso enunciar o nome dos altos titulares de cargos políticos e públicos que foram acusados e julgados nos últimos tempos”.
Parece que a perseguição penal de quem enriqueceu, esbanjou e prejudicou o povo, o país e a democracia incomoda muitas pessoas dentro do Parlamento e fora dele. Há quem queira continuar com as velhas “negociatas” que propiciam fortunas ilícitas sem o incómodo de quem as investigue e as apresente à justiça”, refere ainda o sindicato.
Lembrando que “um Ministério Público autónomo é um grande incómodo para quem quer atuar à margem da lei”, o sindicato dos Magistrados do MP acusa “os representantes dos grupos parlamentares do PS e do PSD” de pretenderem “o controlo político do Ministério Público, por intermédio do [seu] Conselho Superior”.
Se o conselho mencionado tiver uma maioria de membros nomeados ou escolhidos politicamente, tal permite um controlo absoluto sobre toda a estrutura hierárquica do Ministério Público, uma vez que os políticos poderão escolher desde o Vice-Procurador Geral da República ao Procurador Coordenador de Comarca”, avisa o sindicato que anunciou a greve.
Se a proposta avançar, além da possibilidade de escolha dos elementos para estes dois cargos judiciários, o poder político poderá “escolher todos os procuradores que integram as estruturas de investigação criminal mais relevantes como o DCIAP e os DIAP Distritais, departamentos onde se efetua a investigação da criminalidade económico-financeira”.
Acresce que “os políticos ficariam ainda com o poder de decidir quais os procuradores que seriam promovidos ou ocupariam os lugares decisivos no combate à corrupção”, acusa o SMMP.
O que está em causa neste momento é se a nossa sociedade quer uma investigação criminal autónoma ou pretende um sistema dominado pelo poder político com o retrocesso irremediável do combate ao crime económico, pondo fim à separação de poderes. A proposta viola frontalmente várias recomendações internacionais, designadamente do Conselho da Europa, como afirmou a Senhora Ministra da Justiça Francisca Van Dunem e a anterior Ministra da Justiça Dra. Paula Teixeira da Cruz, além de extravasar do compromisso saído do pacto da justiça e atraiçoar todas as negociações tidas ao longo dos últimos 6 anos”, apontam ainda o sindicato do setor.
O SMMP diz ainda que não quer “entregar o país àqueles que beneficiaram com a corrupção ao longo de décadas” e que defende, de forma inegociável, “a autonomia do Ministério Público e da investigação criminal”.
Além da greve, o Sindicato dos Magistrados do MP irá “convocar uma assembleia de delegados sindicais a realizar em janeiro para escrutinar outras formas de luta a longo prazo e mobilizar todos os colegas para a greve” e ainda “solicitar audiências ao senhor Presidente da República (…), ao provedor de justiça e a todos os partidos políticos com assento no parlamento, para mostrar os perigos envolvidos na anunciada recomposição do Conselho Superior do Ministério Público”.
O SMMP promete ainda “denunciar aos organismos europeus e internacionais representativos da justiça o ataque político à autonomia do Ministério Público e o começo do fim do modelo de justiça independente que advém das propostas do bloco central”.
Ao Observador, esta quarta-feira, o presidente do sindicato destes magistrados, António Ventinhas, tinha avisado que se a proposta for avante “os políticos podem passar a escolher nominalmente procuradores do DIAP” e que a alteração “vai muito além do estatuto dos magistrados do Ministério Público, acaba por ser uma questão de regime”.
Magistrados do Ministério Público admitem greve. “É uma questão de regime”, diz Ventinhas
