O Estado português paga mensalmente a pensão de alimentos a cerca de 20 mil crianças, escreve esta sexta-feira o Jornal de Notícias. Em 2017, o Fundo de Garantia de Alimentos Devido a Menores pagou 20.255 processos e, ao todo, gastou-se 31,3 milhões de euros — em média, a pensão paga ao representante legal do menor foi de 129 euros (o valor mais baixo desde 2014). De referir que a média é calculada por processo, este que diz respeito a pelo menos a uma criança.
O número de processos, assegura o mesmo jornal, não para de aumentar — também comparativamente com 2014, registou-se um crescimento de 19%. Em 2018, até novembro deste ano, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pagou 19.558 processos — o Estado despendeu 28,4 milhões de euros, com a pensão a fixar-se, em média, nos 132 euros.
O Fundo de Garantia de Alimentos Devido a Menores substitui, em caso de incumprimento, o progenitor que é judicialmente obrigado a pagar a pensão de alimentos. O principal motivo para o incumprimento é o desemprego, mas há mais justificações, como o facto de o progenitor não residir em território nacional ou estar detido, a ausência de rendimentos e a existência de uma pensão de invalidez com valor mínimo de pensão.
O JN escreve ainda que a situação está “subdimensionada”, dado que para ter acesso ao fundo em questão a capitação do agregado familiar não pode ser maior do que um IAS – Indexante de Apoios Sociais, isto é, 428,90 euros.
