O contrato para a compra de 22 unidades automotoras pela CP — Comboios de Portugal, por 168 milhões de euros, tem um prazo de execução de oito anos, lê-se no anúncio do procedimento publicado esta sexta-feira em Diário da República.

No texto sobre o modelo de anúncio do procedimento de negociação para a compra de “12 unidades automotoras bimodo e 10 unidades automotoras elétricas, respetivas peças de parque e ferramentas especiais e a prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, acompanhada da prestação de serviços de formação” especifica-se que o valor do preço base é de 168,21 milhões de euros.

O contrato deve ser executado em oito anos, sem possibilidade de renovação e o prazo para apresentação das candidaturas será às “23h59 do 30.º dia a contar da data de envio do presente anúncio”, enquanto o prazo para a decisão de qualificação são “44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas”.

Poderão candidatar-se as “instalações de fabrico e sistema da qualidade certificados conforme o normativo ISO 9001”, com experiência de “fornecimentos de automotoras para serviço regional ou de longo curso, projetadas de acordo com a ETI Loc&Pas e autorizadas em conformidade para operação em pelo menos um Estado-membro da União Europeia, nos últimos cinco anos”.

Também devem ter experiência em “manutenção integral (preventiva e corretiva) e assistência técnica em unidades automotoras nos últimos cinco anos”, segundo o anúncio, que também impõe requisitos mínimos de capacidade financeira.

Quanto ao prazo para apresentação das propostas, refere-se as “23h59 do 45.º dia a contar da data de envio do convite” e que os concorrentes terão que manter as suas propostas durante 210 dias a contar do fim do prazo para apresentação das propostas. O critério de adjudicação será a melhor relação qualidade-preço e a prestação de caução é de 5%.

No passado dia 31, o Governo anunciou que a CP lançaria em 7 de janeiro de 2019 um concurso público internacional para comprar material circulante. Este concurso contempla a aquisição de comboios, nos termos do definido na resolução do Conselho de Ministros de dia 10 de outubro, no qual o Governo autorizava a CP a gastar 168,2 milhões de euros em 22 unidades automotoras.

O diploma explica que a maioria do investimento em causa será assegurada por fundos europeus, num total de mais de 109 milhões de euros do FEDER e do Fundo de Coesão, a vigorar no período de programação 2021-2027. O restante valor — 58,8 milhões de euros –, será pago com recurso a verbas nacionais, nomeadamente do Fundo Ambiental, refere o documento.

Mas, tendo em conta que a disponibilidade destas verbas nem sempre coincide com as necessidades de pagamento aos fornecedores, o executivo abre a possibilidade de a CP recorrer a uma empréstimo da Direção-Geral do Tesouro e Finanças “por adiantamento das verbas a transferir pelo Fundo Ambiental, a reembolsar até 2026 e a ser pago através das referidas transferências anuais provenientes do Fundo Ambiental”, detalha a resolução.

Os encargos serão repartidos por oito anos, começando em 2019. O montante mais elevado está previsto para 2025, atingindo os 36,3 milhões de euros. Esta resolução foi aprovada em Conselho de Ministros em 6 de setembro.