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Albano Morais Pinto é o nome que a procuradora-geral Lucília Gago deverá levar a votação na reunião da próxima quinta-feira do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para suceder a Amadeu Guerra como diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Ao que o Observador, é expectável que o nome do procurador-geral adjunto seja aprovado de forma tranquila pelo órgão de gestão do MP.

O Observador confrontou a Procuradoria-Geral da República (PGR) com esta informação, tendo fonte oficial da PGR afirmado que “o diretor do DCIAP é nomeado, em comissão de serviço, pelo CSMP, mediante proposta da procuradora-geral da República”, acrescentando, contudo, que “em próxima reunião do CSMP, Lucília Gago “apresentará a sua proposta para provir esse lugar.”

Albano Manuel Morais Pinto, 63 anos, tomou posse em outubro de 2018 como procurador-geral adjunto no Supremo Tribunal de Justiça, sendo a sua tomada de posse o último ato de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República.

Natural de Angola e licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, Albano Morais Pinto tem experiência no combate ao crime económico-financeiro, a área central da ação do DCIAP. Em setembro 2002, sucedeu a Maria José Morgado como diretor-adjunto da Polícia Judiciária então liderada pelo juiz Adelino Salvado, tendo sido responsável pela Direção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira após Morgado ter ‘batido com a porta’ devido a interferências políticas do CDS de Paulo Portas, então no Governo de Durão Barroso.

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Morais Pinto foi igualmente coordenador do Ministério Público do círculo de Leiria durante vários anos, onde também contactou com a área criminal.

Passou pela inspeção do Ministério Público e era auditor auditor jurídico nos ministérios da Defesa e da Administração Interna antes de tomar posse no Supremo Tribunal de Justiça. Na cerimónia da sua tomada de posse, contudo, Morais Pinto não escondeu o que preferia fazer enquanto magistrado: “A minha vocação é a área do crime”, disse, referindo-se ao ramo do Direito da sua preferência.

Ao contrário do que aconteceu com a votação do sucessor de Maria José Morgado à frente da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, não é expectável que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) chumbe o nome que deverá ser proposto por Lucília Gago. Visto na magistratura como um jurista de mérito na área criminal, com grande capacidade de organização e de decisão e experiência na área económico-financeira, Morais Pinto é um nome que deverá ser bem acolhido pelos maioria do CSMP.

Além do mais, o DCIAP é um órgão da Procuradoria-Geral da República, logo o seu diretor reporta diretamente à procuradora-geral da República. Daí a necessidade de ser um nome da confiança pessoal de Lucília Gago.