Albano Morais Pinto é o nome que a procuradora-geral Lucília Gago deverá levar a votação na reunião da próxima quinta-feira do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para suceder a Amadeu Guerra como diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Ao que o Observador, é expectável que o nome do procurador-geral adjunto seja aprovado de forma tranquila pelo órgão de gestão do MP.

O Observador confrontou a Procuradoria-Geral da República (PGR) com esta informação, tendo fonte oficial da PGR afirmado que “o diretor do DCIAP é nomeado, em comissão de serviço, pelo CSMP, mediante proposta da procuradora-geral da República”, acrescentando, contudo, que “em próxima reunião do CSMP, Lucília Gago “apresentará a sua proposta para provir esse lugar.”

Albano Manuel Morais Pinto, 63 anos, tomou posse em outubro de 2018 como procurador-geral adjunto no Supremo Tribunal de Justiça, sendo a sua tomada de posse o último ato de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República.

Natural de Angola e licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, Albano Morais Pinto tem experiência no combate ao crime económico-financeiro, a área central da ação do DCIAP. Em setembro 2002, sucedeu a Maria José Morgado como diretor-adjunto da Polícia Judiciária então liderada pelo juiz Adelino Salvado, tendo sido responsável pela Direção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira após Morgado ter ‘batido com a porta’ devido a interferências políticas do CDS de Paulo Portas, então no Governo de Durão Barroso.

Morais Pinto foi igualmente coordenador do Ministério Público do círculo de Leiria durante vários anos, onde também contactou com a área criminal.

Passou pela inspeção do Ministério Público e era auditor auditor jurídico nos ministérios da Defesa e da Administração Interna antes de tomar posse no Supremo Tribunal de Justiça. Na cerimónia da sua tomada de posse, contudo, Morais Pinto não escondeu o que preferia fazer enquanto magistrado: “A minha vocação é a área do crime”, disse, referindo-se ao ramo do Direito da sua preferência.

Ao contrário do que aconteceu com a votação do sucessor de Maria José Morgado à frente da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, não é expectável que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) chumbe o nome que deverá ser proposto por Lucília Gago. Visto na magistratura como um jurista de mérito na área criminal, com grande capacidade de organização e de decisão e experiência na área económico-financeira, Morais Pinto é um nome que deverá ser bem acolhido pelos maioria do CSMP.

Além do mais, o DCIAP é um órgão da Procuradoria-Geral da República, logo o seu diretor reporta diretamente à procuradora-geral da República. Daí a necessidade de ser um nome da confiança pessoal de Lucília Gago.