O Tribunal Supremo de Angola iniciou esta quinta-feira o julgamento do caso conhecido por “burla tailandesa”, uma alegada tentativa de burla ao Estado angolano de 50 mil milhões de dólares, tendo a defesa pedido absolvição dos réus.

A sessão do julgamento, em que são réus quatro tailandeses, quatro angolanos, um eritreu e um canadiano, começou cerca das 9h45 locais (menos uma hora em Lisboa) e prolongou-se por mais de cinco horas. Em declarações à imprensa no final da sessão, o porta-voz dos juízes do caso, Lourenço José, considerou que o julgamento decorreu “com a maior serenidade possível”.

“Hoje procedeu-se à leitura das peças principais, da acusação, da pronúncia e da contestação dos réus e são peças bastante longas, que consumiram quase todo o tempo”, disse o juiz Lourenço José, informando que a sessão prossegue sexta-feira, com a audição de dois réus.

Na sede do Tribunal Supremo, em Luanda, estão a ser julgados os cidadãos tailandeses, Raveeroj Ritchoteanan, Manin Wanitchanon, Monthita Pribwai e Theera Buapeng, todos em prisão preventiva desde fevereiro de 2018, os angolanos Ernesto Norberto Garcia, José Arsénio Manuel, ambos em prisão domiciliária, Celeste de Brito António e Cristian de Lemos, ambos detidos, há cerca de um ano, o eritreu Million Isaac Haile, igualmente detido há quase um ano, e o canadiano André Louis Roy, que responde em liberdade.

Na contestação, os representantes dos réus pediram a absolvição dos seus constituintes, argumentando a sua inocência. De acordo com a acusação, o caso remonta ao ano de 2017, quando chegou a Luanda uma delegação de dez pessoas, com o visto de fronteira, por intermédio da ré Celeste de Brito António, que na acusação é apresentada como a mentora da viagem dos cidadãos tailandeses a Angola.

Em causa está uma suposta tentativa de burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares (43,5 mil milhões de euros) tese contestada pela defesa, argumentando que se tratou de uma iniciativa de investimento privado, não colhendo por isso a acusação de burla ao Estado. Segundo a defesa, no investimento privado o Estado não é parte da relação em causa, mas atua apenas como mero regulador desta relação, tendo em atenção o interesse público subjacente nos projetos de investimento privado e em atenção aos incentivos fiscais, aduaneiros e outras facilidades a conceder aos particulares.

“Ao Estado angolano nunca se lhe foram solicitados quaisquer valores monetários pelos investidores (…) nem existiu qualquer acordo entre estes para solicitar dinheiro ao Estado angolano,”, disse Sérgio Raimundo, advogado de defesa de André Louis Roy. O advogado reforçou a tese com “o facto de o próprio Presidente da República ter vindo a público, através de uma entrevista (…) confirmar que em setembro de 2017, quando assumiu a chefia, encontrou os cofres vazios (…), ficando assim provado que por mais que os arguidos tivessem agido com a intenção e mestria para defraudar ao Estado o valor em causa, este resultado jamais se verificaria, pois o Estado angolano não tinha e não tem este valor”.

Os réus foram pronunciados pela prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

No dia em que os arguidos chegaram a Angola, segundo a acusação, foi realizado um encontro na sede da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), dirigida pelo réu Norberto Garcia, igualmente antigo secretário para a Informação do MPLA, partido no poder, para apresentação dos empresários tailandeses aos homólogos angolanos. Na ocasião, Raveeroj Ritchoteanan exibiu o cheque de 50 mil milhões de dólares, que um banco das Filipinas não confirmou a sua autenticidade.

O antigo chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda, inicialmente constituído arguido, foi ilibado do caso e os autos arquivados, por falta de provas suficientes.

No julgamento estão arrolados 38 declarantes, entre os quais de destacam o antigo Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola, Alfredo Mingas “Panda”, o antigo diretor da Agência para a promoção do Investimento e Exportação (APIEX), Belarmino Van-Dúnem, o ex-Comandante-Geral da Polícia Nacional, José Alfredo “Ekuikui”, o presidente do conselho de administração do Banco de Negócios Internacionais (BNI), Mário Palhares, a diretora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca de Brito, entre outras.