As contas feitas na antecâmara do plenário desta sexta-feira já faziam antever um chumbo. Os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN que previam a legalização da canábis para uso pessoal não passaram pelo crivo parlamentar. Os diplomas eram diferentes e as votações também o foram ligeiramente. O PSD, sete deputados do PS, o CDS e o PCP votaram contra ambos os documentos. O PEV, o deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, e a maioria da bancada do PS abstiveram-se nas duas votações. Foi nos votos a favor que houve pequenas distinções: o projeto do PAN teve votos favoráveis do Bloco, do próprio PAN e de 26 deputados socialistas; já o do BE teve menos um voto a favor – o de Pedro Delgado Alves, que se absteve.
Contas insuficientes para fazer os diplomas passar. Já no debate desta quinta-feira, em que os deputados discutiram estes projetos de lei, as posições tinham ficado claras. O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira ainda tentou arregimentar alguns votos na bancada do PSD, lançando um apelo direto – primeiro em plenário e depois nas redes sociais – e pedindo que os sociais-democratas aprovassem o documento na generalidade para que fossem feitas as alterações que reclamavam em sede de especialidade. Mas, previsivelmente, o pedido não encontrou respaldo.
O PSD disse hoje que discorda de alguns aspetos do projeto de lei do BE sobre a legalização da canábis. Que o PSD aprove amanhã, 6a feira, a proposta do BE e em especialidade podemos fazer todas as alterações necessárias.
— moises ferreira (@moisesscf) January 17, 2019
Um apelo que tinha já sido feito na quarta-feira pela própria Catarina Martins, num debate que os bloquistas promoveram num bar do Bairro Alto sobre o tema. Aos jornalistas, a líder do Bloco recordou “que o PSD aprovou em congresso uma moção nesse sentido” e que “várias figuras do PS” têm defendido o mesmo caminho. “Se houvesse coerência, a proposta passaria“, resumiu.
O Bloco de Esquerda entra num bar e discute a legalização da canábis
Já André Silva, no debate de quinta-feira, defendeu que o projeto de lei do PAN é o mais completo e responsável por entender que é o que melhor defende “o combate ao tráfico de droga” e que trata “as dependência de forma mais eficaz”. Recorde-se que, ao contrário do do BE, o diploma deste partido propunha que a canábis fosse dispensada apenas em farmácias.
Em junho passado, o Parlamento aprovou o uso terapêutico de canábis. Então, o debate também tinha sido suscitado também por propostas apresentadas pelos mesmo dois partidos – o Bloco de Esquerda e o PAN. Nesse caso, o CDS foi o único partido a abster-se na votação.
