“Após solicitado pela administração da Caixa Geral de Depósitos, e por minha orientação, para requerer esta auditoria, o supervisor considerou, aliás, que esta exorbitaria as suas atribuições e competências“. A frase de Mário Centeno, em pleno debate na Assembleia da República, causou incómodo no Banco de Portugal — que esta sexta-feira, 24 horas depois, continua a recusar-se a reagir a esta crítica do ministro das Finanças à participação de Carlos Costa neste processo. O Banco de Portugal tinha ou não de requerer a auditoria, como queria o ministro?
A auditoria aos atos de gestão da Caixa Geral de Depósitos nos anos “até 2015” foi pedida pelo Conselho de Ministros em junho de 2016, depois de, disse na altura o governo, “membros do Governo anterior, nomeadamente a ex-ministra das Finanças, [terem suscitado] dúvidas sobre a legalidade de atos de gestão praticados até 2015, relativamente aos quais nunca solicitaram informação adicional”. “Para que tudo seja definitivamente esclarecido, o Governo, através do Ministério das Finanças, determinou que na sua qualidade de acionista incumbirá a nova administração da CGD de proceder à abertura de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD praticados a partir de 2000”, indicou o governo.
O que Mário Centeno não revelou, na quinta-feira, no parlamento, é exatamente quando é que foi pedido ao Banco de Portugal para participar numa análise às contas e opções estratégicas do banco público, como constava das propostas vindas de vários quadrantes políticos, da esquerda à direita. Mas assim que o ex-presidente da Caixa António Domingues calculou a dimensão das imparidades que seria necessário reconhecer (e os vários milhares de milhões que seria necessário injetar no banco) subiu de tom o clamor para que o Banco de Portugal participasse nesse processo, enquanto supervisor.
Terá sido o próprio Domingues, em articulação com o Governo, quem chamou o Banco de Portugal para participar — convencido de que não faria sentido outra coisa que não o supervisor do sistema bancário português participar, senão mesmo liderar, esse escrutínio. O antigo administrador do BPI chegou a defender, perante os deputados, que deveria ser o Banco de Portugal a fazer a auditoria e não a Caixa a tomar essa iniciativa. Nessa altura, os deputados do PSD acusaram o PS e o resto da esquerda de estar a tentar travar os trabalhos com esta questão sobre quem deveria dar o primeiro passo.
António Domingues defendeu no parlamento que deveria ser o Banco de Portugal a tomar a iniciativa de encomendar a auditoria.
Mas a instituição liderada por Carlos Costa, como o próprio viria a explicar no Parlamento já em 2017, escusou-se deste processo por considerar que o que iria analisado ia muito além do que é a análise típica de uma auditoria a um banco. Estavam em causa atos de gestão, como consta do comunicado do Conselho de Ministros que descreve o objeto da auditoria. Não seriam apenas analisadas operações ruinosas na atividade bancária comum, como a concessão de crédito (que se percebeu ter sido, em muitos casos) feita ao arrepio das regras.
Uma explicação exaustiva para as perdas no banco público teria de olhar para decisões estratégicas (como a aposta no mercado espanhol, que saiu cara), tomada de participações sociais em outras empresas (como a La Seda) ou o envolvimento em guerras acionistas privadas (como o BCP e a Cimpor). E estas são decisões que são tomadas pelo acionista, o Estado. Seria o Estado — isto é, o contribuinte — a injetar os cerca de cinco mil milhões de euros na Caixa. Deveria, portanto, ser ele a encomendar o serviço?
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O Banco de Portugal fez várias análises, ao longo dos anos, sobre a qualidade dos ativos não só da Caixa Geral de Depósitos mas de forma “transversal a todo o sistema” bancário, como diz o Conselho de Ministros. Essas análises foram feitas na preparação para a passagem da supervisão para o BCE e envolveram a tomada de “medidas adequadas para a correção de situações detetadas”. Não é claro, porém, o que é o que o supervisor analisou, detetou e informou outras instâncias sobre as más práticas — no crédito — que são apontadas pela auditoria da EY.
Na ótica do Banco de Portugal, que não faz qualquer comentário à mensagem ontem transmitida por Mário Centeno, a sua participação deveria limitar-se a esse campo de análise. A decisão de Carlos Costa — que foi vogal da administração num dos períodos mais visados pela auditoria, entre 2004 e 2006 — parece contrastar, em certa medida, com o que foi feito na auditoria forense ao Banco Espírito Santo, em 2014.
Nessa altura, partiu do Banco de Portugal a contratação da Deloitte para “aprofundar a análise de diversas situações identificadas pelos reguladores, até 31 de julho de 2014, no âmbito da supervisão ao Grupo BES, de modo a recolher e, até onde for possível no contexto da auditoria, documentar a existência de indícios de eventuais práticas ilícitas levadas a cabo pelo Grupo BES e/ou pelos membros dos seus órgãos sociais”.
Contactado pelo Observador, o Ministério das Finanças não respondeu ao pedido de esclarecimento até à hora desta publicação. Entre outras questões, o Observador perguntou à tutela se considera que o Governador do Banco de Portugal está, de alguma forma, diminuído na sua capacidade de supervisionar a CGD pelo facto de ter pertencido a uma administração da Caixa analisada na auditoria da EY.
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