A primeira reunião da segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) decorre esta terça-feira e servirá para definir as audições e calendários.

A reunião de mesa e coordenadores, agendada para as 17h00, no parlamento, é o ponto de partida da nova comissão de inquérito ao banco público, e contém na sua ordem de trabalhos a definição da calendarização, pedidos de documentação e lista de audições a realizar.

À II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, como é oficialmente designada, foi dada posse pelo presidente da Assembleia da República (AR), Eduardo Ferro Rodrigues, em 21 de fevereiro. Na ocasião, o presidente da AR expressou o desejo de que a nova comissão “vá mais longe” no apuramento de factos do que a anterior.

A comissão tinha já sido aprovada no parlamento em 15 de fevereiro, com votos favoráveis de todos os partidos e abstenção de PCP, Os Verdes e do deputado independente Paulo Trigo Pereira. Será presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos, e composta por sete parlamentares do PSD, sete do PS, um do BE, um do PCP e outro do CDS-PP.

Pelo PSD, tomarão parte Duarte Pacheco (coordenador), Duarte Marques, Conceição Ruão, Inês Domingos, Carlos Silva e Virgílio Macedo. Já pelo PS os membros serão João Paulo Correia (coordenador), Fernando Rocha Andrade, João Marques, Carlos Pereira, Constança Urbano de Sousa, Isabel Moreira e Jorge Gomes. O BE terá como efetiva a deputada Mariana Mortágua e como suplentes Jorge Costa e Ernesto Ferraz. Pelo PCP, Paulo Sá será o membro efetivo, com Duarte Alves e João Oliveira como suplentes. O CDS-PP contará com João Almeida como efetivo e com Cecília Meireles e Ana Rita Bessa como suplentes.

Na sequência da polémica em torno de uma auditoria sobre a concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015, o CDS-PP avançou inicialmente sozinho com a iniciativa, mas depois consensualizou com PSD, PS e Bloco de Esquerda (BE) o texto do projeto de resolução que foi aprovado.

O PCP considerou desnecessária uma nova comissão de inquérito ao banco público, mas assegurou que não iria criar nenhum obstáculo à sua constituição, abstendo-se, sem apresentar propostas de alteração ao objeto dos trabalhos.

O texto consensualizado entre CDS-PP, PSD, PS e BE estabelece que esta comissão deverá funcionar pelo prazo máximo de 120 dias, tendo entre os seus objetivos apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da concessão de crédito desde o ano 2000, apreciar a atuação dos órgãos de administração, fiscalização e auditoria do banco, dos auditores externos, governos e supervisores financeiros.

No dia 20 de janeiro, a antiga dirigente e deputada do Bloco de Esquerda Joana Amaral Dias, comentadora da CMTV, divulgou neste canal um documento com dados da concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015 apurados numa auditoria ao banco público realizada pela EY, antes designada Ernst & Young.

Nesta versão do relatório da auditoria da EY, com data de dezembro de 2017, conclui-se que houve concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco.

Dois dias depois, o Ministério das Finanças referiu que foi o Governo quem “solicitou a realização de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 e, no âmbito do exercício da sua função acionista, deu instruções à CGD para que o relatório fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspeção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições”.

Em 1 de fevereiro, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, entregou na Assembleia da República, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a versão final da auditoria à gestão do banco público feita pela EY, que foi posteriormente divulgada no site do parlamento.

As duas comissões de inquérito sobre o banco público constituídas anteriormente nesta legislatura foram propostas por PSD e CDS-PP, de forma potestativa, subscritas por um quinto dos deputados.

A primeira foi a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, a mesma designação agora utilizada, e foi proposta em junho de 2016.

Menos de um ano mais tarde, em fevereiro de 2017, PSD e CDS-PP avançaram com outra comissão de inquérito sobre a CGD, mas de âmbito mais específico, sobre a atuação do atual Governo no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração de António Domingues.