A divulgação dos prejuízos anuais do Novo Banco, na última sexta-feira, confirmou que o reconhecimento de perdas acelerou no ano passado, ressuscitando um debate público surgido quando foi feita a revelação dos resultados de 2017 (que já tinham levado ao pedido de 792 milhões de euros ao Fundo de Resolução). Desta vez, são quase 1.150 milhões de euros que o Fundo de Resolução irá injetar no Novo Banco — um “valor expressivo” que levou Mário Centeno a considerar “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. Mas Marcelo Rebelo de Sousa veio lançar a confusão ao dizer que concordava com a ideia, mas parecendo referir-se a outra coisa bem diferente: escrutinar, sim, mas o período pós-Ricardo Salgado.

O anúncio do ministro das Finanças surpreendeu pelo facto de os pedidos de capital do Novo Banco (ao Fundo de Resolução) incidirem — exclusivamente — sobre um perímetro de créditos antigos que estão identificados há muito, desde a venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star. É ao reconhecer estas perdas que se geram as chamadas imparidades (neste caso, discrepâncias entre o valor encaixado com a venda e aquilo que os ativos valiam no balanço do banco).

O Lone Star não pode pedir dinheiro ao Fundo de Resolução sem quaisquer limites — só sobre este perímetro de créditos. Além disso, foi acordado, na venda, que o limite máximo era de 3.890 milhões — metade dos quais já estão consumidos — pelo que os pedidos de restituição feitos pelo fundo norte-americano só poderão surpreender pela velocidade a que estão a acontecer.

Parte da explicação para a rapidez do processo pode estar relacionada com o crescimento da economia e a melhoria do mercado imobiliário — que não se sabe até quando continuará a crescer como hoje. Este fator, aliado a um conhecimento mais profundo da carteira por parte do Lone Star e da gestão do banco, poderá ter levado o Novo Banco a aproveitar mais oportunidades para vender carteiras de ativos, como aliás tem sido noticiado (e vai continuar a acontecer). Por outro lado, está a ser feito anualmente o reconhecimento de perdas volumosas como o “calote” da Ongoing e da Controlinveste.

Ongoing deixou “calote” de 700 milhões no Novo Banco e BCP – 80% dos créditos que recebeu

Estes créditos — herdados do tempo do BES — são conhecidos há muito e está definido, desde a venda, que as “chamadas de capital” ao Fundo de Resolução só serviriam para compensar o Lone Star por estes ativos tóxicos. Mário Centeno decidiu, só quase dois anos depois, avançar com uma auditoria à forma como estes créditos foram concedidos — um exercício parecido com o que foi feito pela EY na Caixa Geral de Depósitos.

Independentemente desta questão de timing, questionado pelos jornalistas, porém, o Presidente da República disse concordar com a iniciativa — porque “os portugueses têm o direito de saber o que se passou” — mas, depois, acrescentou: “Eu penso que aquilo que foi pedido pelo senhor ministro das Finanças foi bem pedido, uma auditoria. Os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes. Esse esclarecimento é importante”.

Ou seja, o Governo fala em “alhos” — uma auditoria à concessão de crédito — e Marcelo fala em “bugalhos”: uma auditoria que se concentre no período pós-resolução.

Existe a preocupação de garantir que o processo de venda de ativos, por parte do Lone Star, seja feito de forma justa — sem ser ao desbarato nem a partes relacionadas com o fundo norte-americano. Mas, para isso, não havendo ninguém do Fundo de Resolução na administração do Novo Banco, existe um comité de monitorização (composto por três pessoas) e um agente de verificação posterior, que é a consultora Oliver Wyman.

O desempenho destes organismos poderia ser alvo de escrutínio, como também poderia ser o próprio processo de venda (que contou com avanços e recuos, até à venda ao Lone Star, em 2017) e a polémica decisão do Banco de Portugal de impor perdas adicionais aos credores do banco, no final de 2015, para conseguir melhorar o capital do Novo Banco em dois mil milhões de euros. Estes são aspetos que poderiam ser analisados numa auditoria que se concentrasse no período pós-resolução, em que o Novo Banco foi liderado por António Ramalho (atual presidente), por Eduardo Stock da Cunha e, ainda, por pouco tempo, por Vítor Bento.

Ricardo Salgado: “Penso todos os dias nos lesados do BES”

O próprio deputado socialista João Paulo Correia também pareceu atirar um pouco ao lado do alvo ao pedir que se avaliasse, também, porque é que o processo de venda demorou tanto e, inclusivamente, falhou numa primeira tentativa (em 2015). Mas não foi isso que Mário Centeno pediu. O Ministério das Finanças quer analisar como foram concedidos os créditos pelos quais o Lone Star não quis responsabilizar-se sozinho.

Citado pelo jornal Eco, fonte oficial do Fundo de Resolução esclareceu que se pretende que a “auditoria tenha por objeto o processo de concessão dos créditos que integram o mecanismo de capitalização contingente. Estão, por isso, em causa os processos de decisão na originação dos referidos créditos, ainda na esfera do Banco Espírito Santo, SA”. A confirmar-se a realização da auditoria — ainda não se sabe por quem nem a custas de quem — será o Fundo de Resolução a pedir, formalmente, que ela se faça.

António Costa diz que separação do BES foi entre “banco mau” e “banco péssimo”

À hora de almoço, o primeiro-ministro defendeu que, na separação que ocorreu em 2014 entre o BES, o chamado “banco mau”, e o Novo Banco, então chamado “banco bom”, o que se verificou foi a divisão entre “banco mau e banco péssimo”. Questionado pelos jornalistas à margem da posse da nova presidente do Conselho das Finanças Públicas, no parlamento, António Costa defendeu que solução encontrada para a venda do Novo Banco em 2015, através de um fundo de resolução, “foi equilibrada”, porque permitiu evitar outras mais penalizadoras para os contribuintes, como a nacionalização ou a liquidação.

Já Marcelo Rebelo de Sousa não quis comentar as declarações do primeiro-ministro. Pelo menos não agora, que está em Angola e não em Portugal. Questionado pelos jornalistas à margem de uma visita à Universidade Agostinho Neto, em Luanda, o Presidente da República recorreu à norma de não falar de assuntos nacionais em solo estrangeiro, mas não resistiu a deixar escapar que já estava à espera daquela pergunta. Porquê? Já falou primeiro-ministro sobe este desentendimento? Porque “sou uma pessoa atenta”, limitou-se a dizer.

*Com Rita Dinis, em Luanda