Brexit

“Temos até ao final de 2020 para tratar disto com calma”, garante MNE sobre Brexit

No Parlamento, o Ministro dos Negócios Estrangeiros ouviu várias críticas dos deputados sobre atraso no plano de contingência do Brexit, mas garantiu que Portugal não está mais atrasado que os outros.

Augusto Santos Silva disse aos deputados que tem garantias da Theresa May que mesmo sem acordo direitos de cidadãos não britânicos serão salvaguardados

Filipa Bernardo/LUSA

Com ou sem acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, o ministro dos Negócios Estrangeiros garante que as pessoas — e falava sobretudo dos portugueses residentes no país — “não têm a sua situação em perigo no imediato, a seguir ao Brexit”. Augusto Santos Silva respondia assim às críticas que ia ouvindo, na audição pública no Parlamento sobre os impactos do processo de saída do Reino Unido, sobre a “ansiedade” e “preocupações” da comunidade portuguesa face a um cenário de não acordo.

A proposta do Governo para o plano de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo vai a votos esta quarta-feira no Parlamento, mas o PSD considera que a discussão na especialidade foi feita “em cima da hora”. “Como é q é possível que a 72h da data prevista para o Brexit, vem só agora dizer que vai haver reforço” consular. “Não é um pouco tarde?”, questionou Carlos Gonçalves do PSD que acusou o Governo de ter mantido a comunidade portuguesa “na expectativa, incerteza e ansiedade”.

No PCP, a deputada Paula Santos também considerou “tardia” a aprovação do plano de contingência por parte do Governo e descreveu relatos de  “tempos de espera elevados nos consulados” por parte da comunidade portuguesa que quer informações, questionando a “falta de resposta dos consulados”.

Santos Silva tentou pôr água na fervura, garantindo que Portugal continua a “bater-se por um acordo”. Depois disse aos deputados que “não vale a pena acrescentar dramatismo onde ele não existe. Já chega a ansiedade das pessoas. Até 31 de dezembro de 2020 a situação mantém-se como está agora. E uma pessoa que entre nesse dia no Reino Unido tem os mesmos direito que agora. E para regularizar a sua situação, o prazo acaba a 30 de junho de 2021″.

Agora, insistiu o ministro, “essa é a melhor garantia que podemos dar aos nosso cidadãos”. Já perto do fim da audição e perante novas preocupações manifestadas pelos deputados do PCP e do PSD, o ministro havia de repetir a ideia: “Temos até ao fim de 2020 para tratar disto com calma”.

Sobre as acusações de atraso na proposta do plano de contingência, Santos Silva disse que a proposta de lei “foi remetida pelo Governo à Assembleia da República a 22 de fevereiro” e que esse “é um prazo de discussão parlamentar razoável”. Disse ainda que “Portugal não está mais atrasado que os outros, nem o Parlamento português está mais atrasado do que o Parlamento Europeu”, garantindo que o país “está pronto para em abril pôr em prática medidas de contingência”. 

Também admite como “único atraso problemático” a questão da “isenção de vistos” que está dependente da proposta de regulamento da Comissão Europeia e que “ainda está para aprovar no Parlamento Europeu”. E concluiu: “Não vamos pedir aos turistas britânicos que andem em Portugal a 13 de abril se têm ou não visto. Esperemos que o bom senso impere”.

Sobre o que o Governo está a fazer para responder às preocupações manifestadas na audição, Santos Silva destacou o reforço da rede consular no Reino Unido, através de equipamento informático “revisto e modernizado”, “aumentou 25% os recursos humanos” e “reforçou os serviços de notariado e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”. Ainda assim, o deputado do PSD considerou que os 35 postos consulares em funcionamento hoje têm resposta “inferior” aos 31 que existiam antes.

Quanto aos direitos dos cidadãos portugueses, em caso de não acordo, o MNE reafirmou que tem a “garantia primeira-ministra britânica que nesse caso consideraria estabelecido o que está no acordo sobre os direitos dos cidadãos”: “Acreditamos nas garantias políticas dadas pelos nossos aliados”. 

E esses direitos, reforçou, ditam que os que estiverem a residir no Reino Unido, bem como os britânicos nos países da União Europeia, têm todos os seus direitos de europeus garantidos até perfazerem cinco anos de autorização de residência permanente”.

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