Dizem que é um hábito tipicamente português: deixar tudo para o fim. O plano de contingência para o Brexit não vai ser exceção: há quase dois anos que se conhece o prazo de saída do Reino Unido da União Europeia (29 de março de 2019), mas a maior parte do processo legislativo — excetuando a parte do Governo — vai ser realizado em menos de quatro dias. A oposição culpa o Governo por ser tudo feito “em cima do joelho“, resultado de o executivo só ter enviado a proposta de lei para a Assembleia da República no final de fevereiro. Os deputados estão preparados para fazer mudanças e aprovar tudo em tempo relâmpago, mas tiveram de dispensar o processo de alterações na especialidade. O Presidente da República, sabe o Observador, também já tem a caneta na mão para promulgar em tempo recorde e haver plano no dia previsto para a saída do Reino Unido da União Europeia.
Vai ser uma maratona a ritmo de velocista. Esta terça-feira, 26, vai haver uma audição pública sobre o Brexit na Comissão de Assuntos Europeus às 10h00. Às 18h00 os deputados vão ouvir o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre os “impactos do processo de saída do Reino Unido da União Europeia.” Duas horas depois, os deputados desta comissão vão reunir para discutirem e votarem um parecer sobre a proposta de lei do Governo que aprova as medidas de contingência a aplicar num cenário de não-acordo, que é cada vez mais provável.
Governo apresenta proposta de lei com medidas para salvaguardar direitos dos residentes
Para encurtar tempo, as alterações à proposta do Governo não vão ser discutidas e votadas na especialidade. Foram queimadas etapas para conseguir uma aprovação em tempo recorde. O regimento permite que as propostas de texto de substituição sejam feitas na generalidade e é isso que vai acontecer para poupar tempo. O plenário é já na quarta-feira, 27 de março.
A coordenadora do PSD na comissão de Assuntos Europeus, Rubina Berardo, lamenta que seja tudo feito “em cima do joelho“, mas destaca que o importante agora é salvaguardar o “interesse nacional” e aprovar o diploma a tempo. O PSD concordou, aliás, em adiar um debate potestativo para que houvesse espaço para discutir e votar o diploma do Governo e as respetivas alterações.
A proposta do Governo garante direitos para os residentes britânicos em Portugal, mas com uma cláusula suspensiva caso não seja garantida a reciprocidade. Ou seja: caso o Reino Unido não garanta os mesmos direitos aos portugueses que ali vivem.
O PSD quer deixar isso mais claro e já tem algumas propostas de alteração no texto de substituição ao qual o Observador teve acesso. Os sociais-democratas fazem um acréscimo sobre “direitos político-eleitorais” em que os cidadãos britânicos que foram eleitos nas autárquicas de 2017 podem exercer o mandato com pleno direito até ao fim do mandato. Sobre os cidadãos britânicos que possam integrar a lista às Europeias no escrutínio de 26 de maio, o PSD quer garantir que — caso a saída do Reino Unido esteja confirmada até 15 dias antes das eleições — a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna imponha “às comissões recenseadoras a eliminação oficiosa da inscrição dos cidadãos nacionais do Reino Unido nos cadernos de recenseamento.”
O texto do Governo aponta para o princípio da reciprocidade, com um ponto sobre o “tratamento equivalente” em que estabelece que “a aplicação da presente lei, com exceção do artigo 15.º, pressupõe um tratamento equivalente das autoridades britânicas para com os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido.” Ora, o PSD quer deixar mais claro que — caso o Reino Unido não haja da mesma forma com os portugueses em terras britânicas — a lei fica sem efeito. “O incumprimento do princípio da reciprocidade, não sendo conferido aos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido tratamento equivalente ao disposto no presente diploma, determina a suspensão da aplicação da presente lei“, lê-se no novo ponto que o PSD propõe para o documento.
Esta e a proposta de outros grupos parlamentares para alterar o texto do Governo vão ser discutidos na quarta-feira, 26, e votados logo nesse mesmo dia. A ideia é que a Assembleia aprove o diploma e que este siga de imediato para Belém. Marcelo Rebelo de Sousa também o irá promulgar em tempo recorde.
