O Parlamento Europeu defendeu esta quinta-feira a imposição de sanções adicionais da União Europeia ao “regime ilegal” de Nicolas Maduro, numa resolução sobre a situação na Venezuela na qual reitera a necessidade de uma solução pacífica para o país.

A resolução adotada esta quinta-feira em Estrasburgo pelos eurodeputados — a décima sobre a Venezuela aprovada na atual legislatura (2014-2019) e segunda este ano — sublinha que “qualquer especulação ou estratégia destinada a dar início a uma intervenção militar na Venezuela seria portadora de violência no país, contribuiria para a sua escalada e teria efeitos desastrosos na região no seu conjunto“.

No dia em que o Grupo de Contacto Internacional se reúne pela segunda vez, na capital equatoriana, para tentar definir um processo político pacífico para a Venezuela, o Parlamento Europeu concorda que “uma solução política pacífica e democrática é a única forma sustentável de sair da crise”, voltando por isso a reclamar “eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis”.

Reiterando o seu reconhecimento de Juan Guaidó como legítimo presidente interino da Venezuela, o Parlamento Europeu volta a denunciar a “repressão brutal” por parte das forças de segurança venezuelanas, e considera que as recorrentes interrupções no fornecimento de eletricidade que têm ocorrido no país “são uma consequência direta da má gestão, da falta de manutenção e da corrupção do regime ilegal de Maduro”.

Os eurodeputados apelam à imposição de sanções adicionais visando “os bens ilegítimos detidos pelas autoridades estatais no estrangeiro e as pessoas responsáveis pelas violações dos direitos humanos e pela repressão“.

“A UE deve restringir os movimentos dessas pessoas, bem como dos seus familiares mais próximos, e congelar bens e vistos”, defende a assembleia.

O Parlamento manifesta a sua “profunda preocupação com a grave situação de emergência humanitária, a escassez de medicamentos e de alimentos, as violações em larga escala dos direitos humanos, a hiperinflação, a repressão política, a corrupção e a violência”, alertando também para a intensificação da crise migratória em toda a região.

Esta resolução foi aprovada esta quinta-feira com 310 votos a favor, 120 contra (entre os quais da delegação do PCP ao PE) e 152 abstenções.

A reunião desta quinta-feira em Quito do Grupo de Contacto Internacional, na qual Portugal está representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, visa dar seguimento ao primeiro encontro do grupo internacional que decorreu em fevereiro passado em Montevideu, Uruguai.

No encontro da capital equatoriana participam delegações de países latino-americanos e europeus, algumas com representação de alto nível, sendo copresidida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador, José Valencia, e pela alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini.

Entre os países da UE que confirmaram presença figuram, além de Portugal, a Alemanha, Espanha, França, Itália, Holanda, Reino Unido e Suécia.

Do lado da América Latina, Equador, Bolívia, Costa Rica, Chile, Uruguai e São Cristóvão e Nevis confirmaram a sua participação, estando também representada a Comunidade do Caribe (Caricom).

O grupo de contacto tem como meta definir um plano, em 90 dias, para um futuro processo político pacífico na Venezuela.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o opositor e presidente da Assembleia Nacional (parlamento), Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Cerca de 50 países, incluindo a maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como presidente interino da Venezuela encarregado de organizar eleições livres e transparentes naquele país.

Na Venezuela, a confrontação entre as duas fações tem tido repercussões políticas, económicas e humanitárias.

No território venezuelano residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.

Os mais recentes dados das Nações Unidas estimam que o número atual de refugiados e migrantes da Venezuela em todo o mundo situa-se nos 3,4 milhões.