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Marcelo Rebelo de Sousa

Belém sobe a fasquia para resolver familygate: quer impedimentos alargados a deputados e Presidência

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Marcelo começou por falar em alteração "pequenina", mas já pensa num plano alargado para limitar nomeações familiares, tanto no Governo como no Parlamento, como na Presidência

Marcelo alinha com Costa na necessidade de clarificar a lei, mas primeiro-ministro e PS ainda não disseram o que admitem fazer.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Apesar de a polémica estar centrada sobretudo no executivo, o mais recente caso do familygate não envolveu nem um ministro, nem um secretário de Estado, nem qualquer membro de gabinete do governo de António Costa. Trata-se da nomeação da cunhada do anterior Presidente da República para o gabinete da primeira-dama, revelada pelo Observador.

Face a isto, se Marcelo Rebelo de Sousa até tem defendido publicamente que a alteração legislativa a fazer é “muito simples” e “muito pequenina”, em Belém já se admite uma reforma mais ampla que estenda os impedimentos não só aos gabinetes parlamentares, como também aos da Presidência da República.

Visto do Palácio de Belém, este seria o cenário ideal para resolver um problema que ainda não saiu do espaço mediático. Mas medidas deste calibre obrigariam a alterações legislativas bastante mais profundas do que aquelas que se admite fazer neste momento. E mesmo essas, “simples” e “pequeninas”, são esperadas com pouca expectativa no círculo de confiança do Presidente da República, que olha para as declarações quer do governo, quer dos partidos políticos, como um sinal de que o tema foi aproveitado para fazer “chicana política”, na expressão de um dos elementos mais próximos de Marcelo Rebelo de Sousa.

Enquanto os protagonistas do Parlamento e do Governo se olham uns aos outros à espera de quem dá o primeiro passo (e não estando previsto nenhum no imediato), o Presidente da República tem feito várias declarações para apontar caminhos e colocar o foco nos legisladores. Ainda na sexta-feira, dizia aos jornalistas que sabia ser “difícil estar a pedir aos legisladores, sobretudo no fim de uma legislatura, que ponderem matérias destas consideradas sensíveis. Mas o que não é possível é indignarem-se com situações que existem, mas não se indignarem ao ponto de ponderarem definir regras e acolher princípios sobre essas situações. Elas vão continuar a repetir-se”.

E por isso, em Belém, é visto como fundamental traçar já o âmbito dos impedimentos: são só para aplicar ao governo ou também para os gabinetes parlamentares? Costa tem sacudido a responsabilidade para o Parlamento, mas a Presidência mantém a pressão lembrando que o assunto pode ser também matéria da competência do executivo. Se o raio de ação for maior e incluir os gabinetes parlamentares, nesse caso tem também de haver envolvimento da Assembleia da República. Em qualquer dos casos, o que a Presidência defende é que se aplique a filosofia do código do procedimento administrativo, com o acrescento de que as disposições sobre incompatibilidades familiares se aplicam às nomeações de membros de gabinetes políticos e equivalentes”.

Como os impedimentos previstos no código são muito limitados no que diz respeito aos graus familiares, (“Parentes em linha reta ou até ao segundo grau da linha colateral”, o que significa apenas pais, filhos, netos e irmãos), é preciso também aumentar o âmbito “familiar”, definir qual é o grau de parentesco abrangido (primos, por exemplo, já incluí um relacionamento familiar de grau mais distante).

Nada disto resolve o principal problema na origem do familygate, que são as nomeações cruzadas. Aqui a solução é mais complexa, não se podendo fazer como nos casos de nomeações de familiares diretos, em que se pode prever a nulidade das nomeações que não respeitarem os impedimentos previstos pela lei.
Se se decidir fazer uma reforma mais ampla, Marcelo Rebelo de Sousa olha com bons olhos para que se aplique o exemplo francês. Isso mesmo foi dito pelo Presidente da República na última sexta-feira, quando recordou que me França existe desde 2017 “um controlo e uma limitação no caso de não serem familiares daquele que nomeia, mas de outros que partilham cargos de Governo, que devem ser comunicados a uma Alta Autoridade para a Transparência”.

Uma solução semelhante podia ser corporizada pela Entidade da transparência, proposta pelo Bloco de Esquerda. Mas essa é uma hipótese que é olhada com reservas em Belém, apurou o Observador. Sobretudo porque levanta dúvidas a Marcelo Rebelo de Sousa sobre se esta entidade é suposto funcionar como uma espécie de tribunal, ou se deve ter o poder de aplicar sanções.
Na Presidência da República, a solução preferida passa pela existência de uma espécie de declaração de interesses familiares (que não proíbem as nomeações cruzadas, mas tornam a informação pública e transparente) que deve ser comunicada à própria Assembleia da República.

Mudar o Código faz pouco (ou nenhum) sentido, dizem especialistas

A posição de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o Código de Procedimento Administrativo (CPA) não é, no entanto, consensual no meio jurídico. Entre os especialistas em direito administrativo há quem considere que alterar o Código não mudaria nada.

“Não é o sítio próprio. Não faz sentido no contexto do Código de Procedimento Administrativo”, comenta ao Observador a advogada Margarida Olazabal Cabral, da Morais Leitão, quando questionada sobre a possibilidade de clarificar esta legislação para aplicá-la também a gabinetes ministeriais. Além do mais, refere, o CPA “não tem nada a ver com nomeações” e acrescenta que esta lei “não está preocupada com nomeações e com quem pode ser nomeado”, ela “regula a possibilidade dos titulares de órgãos políticos praticarem atos administrativos em relação a pessoas com quem tenham relação próxima”.

“O ato de nomeação é um ato político e não administrativo”, diz apontando como possibilidade para alterações que possam ter efeitos nas nomeações governamentais a lei dos gabinetes ministeriais. Questionada sobre se esta lei não remete ela mesma para o Código de Procedimento Administrativo — no artigo 8º –, Margarida Cabral responde que sim, mas apenas “para efeitos de exercício de funções” dos membros já nomeados e não para as suas nomeações.

Para outro especialista em direito administrativo, Paulo Saragoça da Mata, as eventuais alterações ao Código do Procedimento Administrativo até são bem-vindas, mas estão longe de vir a resolver o problema. “Se legislarem no sentido de incluir no Código do Procedimento Administrativo o impedimento de nomear familiares entre os membros dos gabinetes, estão a cobrir apenas uma pequena parte da realidade”, diz ao Observador, recorrendo a uma expressão que diz usar recorrentemente: “O problema é que a vida tem sempre mais imaginação do que o Direito”.

Ou seja, vai haver sempre “buracos” legais, “casos que não vão estar regulados”, por mais diplomas que se criem. É aí que entram, por exemplo, as nomeações cruzadas — quando um governante nomeia familiares de outro governante —, que ficariam de fora desta alteração cirúrgica ao CPA. “Mesmo que a lei proíba que um governante nomeie um familiar, pode sempre nomear familiares de outros governantes, e aí estará a nomear amigos”, diz, levantando ainda outra questão: “O que é considerado um governante? Só os ministros? Os adjuntos? Os secretários de Estado?”.

Essa é uma dúvida que, aparentemente, a Presidência da República não tem. Ao que o Observador apurou, o entendimento no Palácio de Belém é o de que adjuntos, assessores ou outro pessoal, como secretárias, são colaboradores de gabinetes, cargos administrativos e não políticos. E daí que Marcelo admita que podem até estar já abrangidos pela legislação existente: “Aquilo que pode ser discutido é se esses limites que existem para a administração pública em geral não deviam funcionar também para os colaboradores de titulares de cargos políticos, supondo que não são já aplicáveis por analogia”, disse recentemente aos jornalistas.

Ainda assim, o ponto para Saragoça da Mata é só um: “Por mais leis que se façam, só vão criar a aparência de que está tudo regulado, quando não está”. “Esta é uma questão que se resolve com decência, não com leis”, defende.

Uma crítica que tem sido ouvida com frequência em Belém, sendo que ao seu círculo mais próximo, Marcelo Rebelo de Sousa tem lembrado que quando se discutiam os limites para as nomeações de cargos da administração pública, também se dizia que não eram precisas leis e que a ética tudo resolvia. E aos jornalistas também já disse: “É uma questão ética, mas quando se chega à conclusão que a ética não chega, é preciso a lei.”

No Parlamento, ónus está no PS. Mas já não há tempo para alteração extensa

No Parlamento existem sérias dúvidas que uma mudança que vá além de uma alteração cirúrgica ao Código de Procedimento Administrativo possa ser possível de levar a cabo até ao final da sessão legislativa, que termina em julho — com eleições europeias pelo meio. “Seria voluntarista achar que pode ser feito até às eleições”, comentou com o Observador um deputado precisamente quando falava na hipótese à francesa de um registo de declaração familiar.

E mesmo a declaração ao Código do Procedimento Administrativo está em dúvida. Nenhum dos partidos quer avançar com uma iniciativa legislativa e passam a bola ao PS, uma vez que até foi o primeiro-ministro a falar na necessidade de clarificar os atos de nomeação no último debate quinzenal. António Costa disse mesmo que as alterações deviam ser feitas na Comissão Eventual para a Transparência e esta terça-feira acusou os partidos de terem “pouco interesse” em mudar regras.

Os socialistas não abrem completamente o jogo sobre o que pretendem fazer. Ao Observador, Pedro Delgado Alves defende que na próxima reunião da comissão eventual, agendada para quinta-feira, se possa “já fazer uma discussão sobre o tema para que todos os partidos tomem posição“. Os socialistas têm “disponibilidade” para debater o assunto nesta comissão, “não excluem a hipótese” de avançar com uma iniciativa e não lhes parece “que seja impossível” fazê-la a tempo das legislativas, diz o socialista que é o coordenador da bancada na comissão eventual.

Nas restantes bancadas, as posições são bastante mais recuadas. Todos aguardam pela posição socialista. “Não estamos para aí virados”, diz António Filipe do PCP quando questionado pelo Observador sobre a possibilidade de os comunistas apresentarem uma iniciativa própria sobre o tema. “Não vemos que exista um problema legal, mas de ética e nem tudo o que é ético se pode resolver por via legal”, acrescenta atirando que este é “um folhetim que o PCP não está interessado em alimentar”.

No Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares diz que na sua bancada estão “disponíveis para discutir na comissão da transparência, mas não para criar uma confusão entre obrigações legais e éticas”. O líder parlamentar do BE diz mesmo que considera “difíceis as alterações” e fala ainda nos “limites constitucionais” que essas mudanças possam vir a ter de enfrentar. Para o deputado, “um dos primeiros desafios seria o Governo alterar o seu Código de Conduta, é para isso que serve, para ir às questões éticas onde a lei não pode chegar”.

Do lado do PSD, a posição é a de Rui Rio: a questão é ética, não legal; o PSD não vai propor nenhuma alteração legislativa, mas se alguém o fizer não vira a cara à discussão. Mas terá que ser uma “ideia brilhante”, como desafiou Rio esta segunda-feira, assumindo que não está bem a ver qual possa ser essa cartada de génio.

“Fazer uma lei para esta situação é praticamente impossível. Estou disponível para todas as propostas e mais algumas. Pode haver alguém com uma ideia brilhante, uma ideia que não sei qual. Podemos fazer um ajustamento à lei”, disse.

Ao Observador, esta terça-feira, o coordenador do PSD na Comissão Eventual de Transparência, José Silvano, remeteu para o líder do partido, reforçando que o PSD nada vai fazer: nem pedir alargamento do funcionamento daquela comissão para que o tema possa ser estudado, nem propor nenhuma iniciativa legislativa para regular as nomeações familiares. A comissão da transparência funciona no Parlamento há precisamente três anos, tendo já sofrido diversos alargamentos do prazo, e tendo, para já, apenas mais uma reunião marcada (para esta quinta-feira).

Entre os centristas, o entendimento é ainda mais radical: mesmo que se altere o Código do Procedimento Administrativo, como Marcelo pediu, “não resolve nada”. Ou melhor, “não resolve 99,9% dos casos de relações familiares que foram detetados” no sentido em que não abrange as nomeações cruzadas (as tais de governantes ou autarcas que nomeiam familiares de outros governantes). A única situação que abrangeria era a do primo do secretário de Estado do Ambiente, e essa foi precisamente a única situação que culminou em demissões.

Sublinhando que até pode haver situações “entendíveis” de nomeações de familiares que fizeram percursos cruzados na política ou na Administração Pública, fonte do CDS defende ao Observador que, por isso mesmo, não deve haver leis retas no sentido de proibir toda e qualquer nomeação. “É uma questão política e ética”, insiste a mesma fonte, garantindo que da parte do CDS não vai haver qualquer gesto no sentido de legislar esta matéria. Assunção Cristas também já fez saber que a única forma de minimizar o problema é “censurar” o atual governo “nas urnas”. E eventualmente esperar que o próximo governo tenha mais bom senso no que a nomeações diz respeito.

Quanto à proposta de Marcelo, os democratas-cristãos acreditam que o Presidente da República só está a pressionar no sentido das alterações legislativas para “estancar o populismo, travando o tema o quanto antes”. O problema é que, acreditam, a lei não vai travar nada. Uma resposta à pressão de Marcelo que tem avisado que há uma “indignação” social quanto a estes casos: “Se os legisladores entendem que não devem tirar consequências, no futuro, indignem-se menos”, disse o Presidente.

Notícia atualizada às 23h. A versão original deste artigo fazia referência à extensão dos impedimentos aos gabinetes dos juízes, vista como desejável pela Presidência da República. O pessoal dos gabinetes dos juízes já está ao abrigo dos códigos aplicáveis à administração pública.

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