Parcerias Público Privadas

Governo já não vai lançar nova PPP para o Hospital de Braga

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Foi adiado por cinco anos o processo de avaliação que poderia fazer com que a gestão do Hospital de Braga fosse entregue a um novo parceiro privado. Hospital era gerido pelo Grupo Mello.

LUSA

O Governo desistiu do processo de avaliação que poderia fazer com que a gestão do Hospital de Braga fosse entregue a um novo parceiro privado. A decisão foi publicada esta sexta-feira em “Diário da República” e define que daqui a cinco anos este processo poderá ser retomado. Mas, para já, o hospital era gerido pelo Grupo Mello vai deixar de ser gerido em regime de parceria público-privado.

O Observador tentou contactar fonte oficial do Ministério da Saúde, até ao momento sem sucesso.

O Hospital de Braga era um dos hospitais em Portugal em regime de PPP: Vila Franca de Xira, Loures, Cascais e Braga. Os dois últimos estão a chegar ao final do contrato. No caso de Cascais, o parceiro privado concordou em continuar. No caso de Braga, cujo contrato acaba em agosto, a decisão do Governo terá sido interromper a avaliação da possibilidade de entregar a gestão novamente a um privado.

Neste cenário, todos os trabalhadores, cerca de 2.800, irão manter os postos de trabalho, mesmo aqueles que têm, atualmente, um contrato com a entidade privada, garantiu o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, em fevereiro.

Este desfecho já era expectável desde que, em dezembro, a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou que o Hospital de Braga poderia voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Trata-se do hospital que foi considerado, pelo segundo ano consecutivo, o melhor do país; o único a conquistar classificação máxima em oito áreas clínicas; o único a alcançar três estrelas na área da Cardiologia; aumentou, entre 2009 e 2015, em cerca de 99% o número e consultadas externas. Além disso, segundo um estudo da Católica o Estado terá poupado dinheiro com as duas PPP.

Em contraste, a ministra da Saúde defendeu em dezembro que havia uma “indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar”. Ou seja, porque a empresa José Mello Saúde não quereria continuar a gerir o hospital. Marta Temido explicou que, como não tinha sido lançado nenhum concurso público até àquele momento nem se conseguiria lançar um a tempo do fim do contrato atualmente em vigor, em agosto do próximo ano, o Governo colocou a possibilidade de prolongar o contrato atual. Mas, segundo a ministra, “não tem havido manifestação de solidariedade da parte do parceiro privado”.

Fim da PPP “tornou-se inevitável”

No despacho publicado esta sexta-feira, lê-se que “o processo de reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga, a partir de 1 de setembro próximo, sendo uma consequência natural do término do contrato em vigor, tornou-se inevitável, porquanto o parceiro privado não se mostrou disponível para renovar o atual contrato em condições legalmente admissíveis”, refere o despacho.

Acrescenta que a reversão da gestão do Hospital de Braga para a esfera pública “constitui um processo complexo e demorado, porquanto exige diversas alterações aos processos de gestão previamente instituídos”. Diz, ainda, que a eventual passagem da gestão desse hospital novamente para um modelo de PPP “aconselha que o processo de internalização esteja plenamente consolidado, por forma a, nomeadamente, assegurar a estabilidade do estabelecimento e consequente definição do estabelecimento a transmitir”.

“Assim, revertendo a gestão clínica do Hospital para a esfera pública, a preparação, à qual já se deu início, dos diversos instrumentos de gestão relevantes para a assunção da mesma por uma pessoa coletiva pública a constituir em breve, desaconselha a manutenção, em paralelo, e no imediato, da preparação de lançamento de novo procedimento concursal para a gestão clínica daquele Hospital, uma vez que é imperativo e indispensável previamente assegurar a estabilidade e a solidez da gestão pública daquele hospital”, sublinha.

Diz também que, no caso concreto do Hospital de Braga, esse período de gestão clínica pública “deve ser ainda aproveitado para se proceder à recolha de nova e mais atualizada informação sobre o modelo de gestão pública daquele estabelecimento hospitalar, que sirva de parâmetro de comparação numa reavaliação fundamentada da oportunidade de lançamento de uma nova PPP”.

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